Contratação de serviço de manutenção de ar condicionado, incluindo preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de materiais. O prazo de realização dos serviços é de 30 dias, contados da assinatura do empenho. A garantia contratual é de no mínimo 3 meses ou pelo prazo do fabricante, o que for superior. Há reserva de cota de 25% para microempresas e empresas de pequeno porte. A subcontratação não é admitida.
Os serviços serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 3 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
As sanções previstas neste termo de referência não excluem, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,00.