Licitações de Consultoria Agropecuaria

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por item.

Para habilitação, é necessário comprovar aptidão para o fornecimento de bens/serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, além de apresentar comprovante de responsável técnico pela elaboração do plano, podendo ser técnico segurança do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de execução do objeto deve observar o previsto no termo de referência, conforme item 6. 1. 5 do edital: observar o prazo de execução do objeto previsto no termo de referência.

O edital menciona cronograma físico-financeiro com percentuais de pagamento previstos no termo de referência, conforme item 6. 1. 9: cronograma físico-financeiro de execução dos serviços, com o prazo de entrega de cada etapa, respeitados o prazo global de execução e os percentuais de pagamento previstos no termo de referência.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, conforme item 8. 12: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 (oitenta e cinco) por cento do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme preâmbulo: com critério de julgamento menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, conforme item 9. 1: os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação.

O atraso injustificado sujeitará a contratada a multa moratória de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor da etapa, conforme item ****: multa moratória de 0,33 (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da etapa ou obrigação inadimplida, até o limite de 10 (dez por cento) desse valor.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 4. 1: qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço inexequível ou permanecer acima do valor estimado, conforme itens 8. 7. 1 a 8. 7. 3: será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas estabelecidas neste edital; apresentar preço inexequível ou permanecer acima do valor estimado da contratação.

O prazo para entrega dos envelopes de proposta e habilitação é até o dia 22 de outubro de 2026, às 09h00min, na sala de licitações da prefeitura. Conforme edital: encerrando-se o prazo para recebimento dos envelopes da proposta de preço e dos documentos de habilitação no dia e até a hora acima mencionados.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscal e relatório de atividades. Conforme edital: o pagamento será efetuado até o 10o dia útil do mês subsequente, mediante a apresentação da nota fiscal e do relatório de atividades realizadas.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: tipo: menor preço global.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica. Conforme edital: comprovação de aptidão por meio de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica.

Multa de 1% por dia de atraso sobre o valor total da nota de empenho, até 5 dias consecutivos. Conforme edital: aplicação de multa na razão de 1 um por cento, por dia de atraso, sobre o valor total da nota de empenho, até 5 cinco dias consecutivos de atraso.

As impugnações ao edital serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Conforme edital: as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado após a fase de lances serão desclassificadas. Conforme edital: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação após a fase de lances.