Licitações de Medicamento Asma

Será exigida a apresentação de prova de regularidade perante a fazenda federal, prova de regularidade perante a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço fgts e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

As sanções incluem multa 0,5 a 15 do valor da contratação e multa 15 a 30 do valor da contratação, além de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Riscos incluem deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a assinar o contrato e apresentar declaração ou documentação falsa.

O prazo de entrega é de 5 dias corridos, conforme o texto: prazo entrega : 5 dias corridos.

O texto menciona: multas : quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

Entrega parcelada: entrega de 50 do total requisitado em at� 5 dias ap�s o recebimento da nota de empenho, e o restante ap�s autoriza��o do setor de farm�cia, na Divisão de Farmácia do PROCAPE, das 08h às 11h.

Pagamento em até 30 dias corridos: o pagamento dever� ser efetuado � contratada, em at� 30 trinta dias corridos, � vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresenta��o de nota fiscal fatura discriminativa.

Garantia do produto: os produtos constantes deste instrumento necessitam possuir validade garantia m�nima de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega. Garantia do pacto contratual: prestar� no ato da sua assinatura, em favor do contratante, garantia fixada em do valor do contrato.

Menor preço unitário por item: dispensa de licita��o tendo como crit�rio de julgamento o menor pre�o unit�rio por item.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Inclui certificado de registro do produto expedido pela anvisa, certid�o de regularidade t�cnica do licitante no conselho regional de farm�cia e certid�o negativa de fal�ncia.

Sanções incluem advert�ncia, impedimento de licitar e contratar com o estado de pernambuco e descredenciamento do cadfor pe, pelo prazo m�ximo de 3 tr�s anos, multa de 20 vinte por cento sobre o valor dos items prejudicados e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a dispensa e deixar de entregar a documenta��o exigida para a dispensa.

Entrega parcelada, com 50% do total em até 5 dias após o recebimento da nota de empenho, e o restante após autorização do setor de farmácia. os itens deverão ser entregues de forma parcelada, com entrega de 50 do total requisitado em até 5 dias após o recebimento da nota de empenho.

Pagamento em até 30 dias corridos, mediante apresentação de nota fiscal atestada. o pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresentação de nota fiscal fatura discriminativa.

Garantia mínima de 12 meses para os produtos, contados da data de entrega. os produtos constantes deste instrumento necessitam possuir validade garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega.

Menor preço unitário por item. dispensa de licitação tendo como critério de julgamento o menor preço unitário por item.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. as disposições sobre qualificação técnica aplicáveis à licitação estão previstas no edital.

Multa de 20% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade. multa de 20 vinte por cento sobre o valor dos items prejudicados pela conduta do fornecedor prestador.

Entrega fora das especificações, não manutenção da proposta, não celebração do contrato e apresentação de documentação falsa são infrações que geram sanções. deixar de entregar a documentação exigida para a dispensa e não mantiver a proposta são infrações.