A licitação é um Pregão Eletrônico com Registro de Preços para aquisição de aparelhos auditivos (AASI) para a Secretaria Municipal de Saúde. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta deve ter validade de 60 dias. A entrega e os serviços complementares (moldagem, adaptação, retornos) devem ocorrer no município de Charqueada. A garantia mínima exigida é de 12 meses. A empresa vencedora deve entregar amostra ou catálogo em até 3 dias úteis.
O fornecimento parcelado dos produtos é de inteira e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, seguindo todas as normas de segurança e os padrões técnicos da ABNT.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada.
A garantia mínima do aparelho deverá ser de 12 meses.
O critério de julgamento desta licitação será o de menor preço por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante provisoriamente vencedor, após o encerramento da fase de julgamento e negociação.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa vencedora deverá entregar, em até 3 dias úteis, amostra ou catálogo com as especificações técnicas e modelos dos produtos ofertados.
Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 horas.
O valor global desta licitação é estimado em R$ ****,00.