Credenciamento para prestação de serviços especializados de saúde, incluindo consultas médicas em atenção especializada, para atender necessidades do consórcio. O credenciamento está aberto permanentemente durante a vigência do edital. Os serviços serão executados em diversos municípios consorciados. O pagamento é mensal, com prazos diferentes para empresas locais e não locais. A contratação não gera vínculo empregatício.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente pelo consórcio, conforme relatórios dos serviços prestados e atestados pelos responsáveis, até o 5º quinto dia útil do mês subsequente para empresas locais e 10º dia útil subsequente para empresas não locais, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado para esse fim, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.
Julgamento: por itens
Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá requerê-lo através de carta proposta junto ao consórcio público intermunicipal de saúde do curimataú e seridó paraibano cpimscpb, declarando conhecer e concordar com os termos do edital, apresentando a seguinte documentação: documentos de habilitação regularidade jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; documentação específica.
O descumprimento das disposições mencionadas neste edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, especialmente o disposto nos artigo 155 a 163 da lei 14. 133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.
A apresentação da proposta de credenciamento implica na plena concordância e aceitação dos termos e condições previstas neste instrumento, inclusive com relação ao preço estipulado pela administração do cpimscpb para a prestação dos serviços constantes do anexo i, parte integrante deste processo.
O valor total da contratação é de R$ ****,00, conforme descrição abaixo.
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