O edital trata do registro de preços para locação de trator de esteira AD7B para atender as necessidades da usina de triagem e compostagem de lixo e da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas na microrregião de Guanhães/MG. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a empresa contratada deverá disponibilizar o trator de esteira AD7B no prazo máximo de até 02 dois dias corridos, contados do recebimento da solicitação formal emitida pelo município de Virginópolis/MG.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação, que não estejam contemplados no registro cadastral emitido pelo município de Virginópolis, deverão ser encaminhados pelo licitante, via sistema eletrônico, no momento de cadastro de sua proposta.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.