Licitações de Compostagem

O prazo para pagamento das notas fiscais será de 30 dias a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhada das certidões negativas, no protocolo da Secretaria de Finanças. O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 kinta dias contados a partir da entrega da nota �scal, devidamente atestada e acompanhadas das certid�es negativas, no protocolo da.

A prestação de garantia é exigida no momento do cadastramento da proposta, limitada a 1% do valor estimado do objeto. Pode ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. será exigida a presta��o de ga�antia no momento do cadastramento da proposta, essa garantia ser� limitada a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contrata��o.

O critério de julgamento é o de menor preço global. crit�rio de j ulgamento: menor pre�o global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificações técnica e econômico-financeira são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado. a fase de habilita��o anteced�r� as fas�s de lances e apres�nta��o da proposta.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas podem variar de 5% a 30% do valor do contrato em caso de atraso na entrega. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra��es administrativasas seguint�s san�oes, conforme disposto no �rt. 156 da lei no ****.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições do objeto. considerando que na pres�nte contrata��o a avalia��o pr�via do local de execu��o � imprescind�vel.

O prazo para recurso administrativo é de 3 dias úteis, contado da intimação ou lavratura da ata. ecurso, no prazo de 3 tr�s dias �teis, contado da data de intima��o ou de lavralura da ata.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar habilitação, ou por sanções impostas. ser� inabilitado o licitante que n�o comprov�r sua habilita��o, seja por n�o �pr�sentar quaisquer dosdocumentos exigidos.

O prazo de entrega deverá ser de até 30 dias corridos, contados a partir da data do instrumento contratual.

A garantia mínima é de 12 meses ou de acordo com o fabricante.

O critério adotado será o de menor preço.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados conforme arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens anteriores sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura devidamente atestada. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura devidamente atestada.

O futuro contratado será selecionado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. o futuro contratado ser� selecionado por meio de preg�o eletr�nico, com crit�rio de julgamento de menor pre�o por item

O valor estimado global da contratação é de R ****,00. o valor estimado global da contrata��o � de r ****,00.

A garantia de proposta no valor correspondente aproximadamente a 1 um por cento do valor total estimado no orçamento que deverá ser apresentada junto a proposta de preços, exclusivamente em campo próprio do sistema eletrônico sob pena de desclassificação da empresa licitante. Valores da garantia é de R ****,98 sete mil setecentos e dez reais e noventa e oito centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa duranteo certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.