O objeto da licitação é a contratação de serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva de plataforma elevatória, incluindo fornecimento de peças. A modalidade é dispensa de licitação, do tipo menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias. A empresa contratada deverá fornecer garantia de 90 dias sobre as peças e serviços. O pagamento será feito em parcelas, mediante crédito em conta corrente. A execução dos serviços ocorrerá a partir da emissão da ordem de serviços.
O prazo de execução do contrato é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratado a.
O pagamento se dará em fatura parcelada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.
A contratada deverá fornecer garantia de 90 dias sobre as peças fornecidas e os serviços executados conforme estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor .
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto da contratação e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa arrematante deverá apresentar um dos seguintes documentos: declaração do fornecedor modelo apêndice c de que conhece todas os elementos e condições locais para a execução do objeto da contratação e que concorda com todas as informações previstas neste termo ou atestado de visita técnica modelo apêndice b emitido pela unidade licitante, comprovando que o profissional representante da empresa arrematante visitou o local e as imediações onde serão executados os serviços objeto da presente licitação, tomando conhecimento de todos os aspectos relevantes à execução do referido serviço.
A unidade gestora eeep rita matos luna opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica
