Licitações de Elevatoria

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, 30 dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 três horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do pregoeiro.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei federal no 14. 133/2021 e lei no 8. 429/1992, a licitante contratada que com dolo ou culpa deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

O critério de julgamento é por item, com foco no menor preço ou maior desconto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme o edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, observado o art. 48 da Lei nº ****, de 2023.

A vistoria não é exigível.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na Lei nº ****, de 2021.

O prazo máximo para entrega, instalação, testes e disponibilização do equipamento em pleno funcionamento será de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada.

O equipamento deverá ser novo, sem uso, acompanhado de manual de operação e manutenção em português e termo ou certificado de garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

Para participar, a licitante deverá preencher requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade técnica.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora de 0,5% por dia útil de atraso, até o limite máximo de 5%. A não entrega até o dobro do prazo previsto caracterizará inexecução total.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa sobre o enquadramento como MEI, ME, EPP ou equiparada sujeitará a licitante às sanções previstas em edital e na legislação aplicável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo total para a conclusão da obra será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é pelo menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e julgamento, nos termos do art. 17, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta que não contiver as especificações técnicas do objeto de forma completa e em estrita conformidade com o termo de referência e/ou composições do projeto básico se for o caso e, caso a omissão impossibilite a análise da sua compatibilidade.

O valor total da contratação: R$ ****,42 (oito milhões, trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos).