Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto técnico de estação elevatória de esgoto. Critério de julgamento: menor preço por item. Participação exclusiva para ME, EPP e MEI. Prazo de entrega do serviço: 15 dias. Pagamento em até 5 dias úteis após recebimento definitivo. Garantia contra defeitos com correção em até 1 dia e entrega em até 5 dias. Visita técnica opcional. Valor estimado de R$ ****,00. Propostas devem ser enviadas por e-mail, presencialmente ou correio até 13/11/2026.
O serviço deverá ser prestado no prazo máximo de 15 dias, a contar da solicitação do responsável técnico. Conforme o edital: o serviço deverá ser prestado no prazo máximo de 15 quinze dias, a contar da solicitação do responsável técnico.
O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal atestada. Conforme o edital: o pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento definitivo do serviço.
O serviço prestado deverá estar garantido contra quaisquer defeitos, sendo responsabilidade da contratada retificar às suas custas os itens com defeitos. Conforme o edital: o serviço prestado deverá estar garantido contra quaisquer defeitos, sendo responsabilidade da contratada retificar as suas custas os itens em que forem verificados defeitos ou incorreções.
O critério de julgamento será o menor preço por item. Conforme o edital: o critério de julgamento será o menor preço por item.
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo registro no CREA e engenheiro civil ou sanitarista. Conforme o edital: para habilitação da empresa vencedora e posterior contratação, serão exigidos os seguintes documentos.
As sanções incluem advertência, multa de 2% por dia de atraso limitada a 30%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: multa administrativa no percentual de 2 dois por cento, por dia de atraso na entrega, sobre o valor contratado.
A visita técnica é opcional e pode ser agendada para conhecimento do local. Conforme o edital: as empresas interessadas poderão agendar a realização de visita técnica para exato conhecimento do local e das condições de instalação.
Propostas enviadas após o prazo serão consideradas intempestivas e poderão ser desconsideradas. Conforme o edital: as propostas enviadas após o prazo estabelecido serão consideradas intempestivas e poderão ser desconsideradas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o edital: chegou-se ao valor estimado de r$ ****,00 quatro mil e novecentos reais.