A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem (Transcon) realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de transporte adaptado para pessoas com deficiência. O objeto envolve a disponibilização de 32 vans adaptadas, com manutenção, limpeza, combustível e motoristas capacitados. A sessão pública ocorrerá em 11 de junho de 2026, às 09:01, no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço global do lote único. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 08 de junho de 2026. A visita técnica é facultativa. A proposta vencedora será a que apresentar o menor preço global. A habilitação será verificada através do portal de compras públicas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado para 12 meses é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega definitiva do serviço e aceite do contratante, sujeito a glosas por indicadores de desempenho. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de execução contratual de 12 meses, podendo ser prorrogado.
A liquidação será efetuada no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço, considerado o período mensal, e respectivo aceite do contratante.
Será aplicada ao serviço a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para produtos/serviços duráveis, a partir da data de recebimento definitivo do produto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica.
O contratado/licitante que cometer qualquer das infrações previstas na lei nº ****, de 2021, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica para conhecimento das rotas atuais é facultativa, o agendamento poderá ser solicitado através do email: ***@***. *. *, até 05 cinco dias úteis anterior a data da sessão pública do certame.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A não observância do disposto no subitem 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global estimado da contratação para 12 doze meses é de R$ ****,00 (nove milhões, oitocentos e sessenta e oito mil reais).