Licitações de Elevatoria

O edital prevê que o fornecimento e instalação deverá ser realizada no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data da solicitação feita pela secretaria requisitante e envio da nota de empenho.

O prazo para o pagamento será em até 10 dez dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor e boleto bancário com código de barras.

O equipamento objeto deste termo de referência deverá possuir garantia mínima de 12 dozemeses, contados a partir da data de entrega definitiva e aceite pela administração, abrangendo defeitos de fabricação, montagem, funcionamento e desempenho dos componentes estruturais, hidráulicos, mecânicos, elétricos e sistemas de segurança do cesto aéreo instalado.

A pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes, deverão ser enviados no prazo de até 02 duas horas, devendo ser inseridos através do botão inserir documentos de habilitação, após finalizado os lances do último item, a contar da convocação da pregoeira, por meio eletrônico.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas na nota de empenho, poderá a secretaria gerenciadora aplicar ao fornecedor as seguintes sanções: advertência, multa por atraso, multa por inexecução parcial, multa por inexecução total e declaração de inidoneidade.

Decai do direito de solicitar esclarecimentos e impugnações nos termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer antes do 3o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O objeto deve ser entregue nos locais indicados pelas secretarias solicitantes, em até 24 horas, contadas a partir do recebimento da ordem de compra ou de serviço emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado pela contratante em até 30 dias, após o serviço prestado, mediante crédito em conta bancária, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Por se tratar de um serviço de locação, não será exigida garantia, nos termos do item 13. 1 do termo de referência anexo i. O município só exige que o caminhão esteja em perfeito estado de uso para cumprir com o serviço que será designado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos no edital no prazo mínimo de 2 horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, podendo ser ampliado conforme a necessidade e a complexidade da documentação exigida.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar multa de mora de 0,5% ao dia, multa administrativa de até 10% sobre o valor da nota de empenho ou contrato, advertência, impedimento de participar em licitação e de contratar com a prefeitura por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluída data e horário pré-estabelecidos, no sistema do portal de compras públicas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,16 (quarenta mil, novecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos).