Licitações de Elevatoria

Após o envio da nota de autorização de fornecimento NAF, a contratada terá o prazo máximo de até 30 dias para realizar a entrega. O fornecimento do veículo deverá ser efetuado mediante a ordem de compra, emitida pela autoridade superior, a entrega deverá ser na sede da Prefeitura Municipal de Itanomi.

O pagamento será realizado pela Prefeitura Municipal de Itanomi, através da Secretaria Municipal da Fazenda, através de transferência eletrônica disponível TED, à vista, no ato de entrega e aceitação do veículo.

O fornecedor deverá conceder garantia mínima de seis meses para os componentes vitais: motor, câmbio e diferencial.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observado o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação de habilitação inclui comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado para a aquisição pleiteada é de R$ ****,67 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

A oferta de prazos de entrega mais longos por um preço menor fica a critério do fornecedor, dentro de sua liberdade de precificação e estratégia comercial, sem custos para esta prefeitura.

Será selecionada a proposta mais vantajosa para a administração.

Na proposta deverá constar que a empresa irá fornecer habilitação para no mínimo 3 servidores que irão operar o equipamento.

O prazo de entrega é de até 30 trinta dias após a emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será processado após o recebimento do documento fiscal de cobrança, verificando se o mesmo possui os elementos necessários e essenciais para efetivar a liquidação, sendo efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

O órgão contratante garante garantia mínima de 12 doze meses para o objeto contratado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação é comprovada por meio de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021.

A proposta que contiver frete FOB ou estiver vinculada a faturamento mínimo não atingido será desclassificada.

A estimativa da despesa para a aquisição é de ****,00 dez mil duzentos e cinquenta reais.

O prazo máximo para execução será de até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados após o recebimento da nota fiscal eletrônica e a devida validação aceite do departamento requisitante.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses para o equipamento, instalação e serviços executados.

O julgamento ocorrerá pelo critério de menor preço global, desde que atendidas todas as especificações técnicas e exigências deste termo de referência.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *, os documentos de habilitação exigidos no anexo III deste edital.

Serão aplicadas sanções administrativas conforme arts. 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

A vistoria é facultativa e deverá ser previamente agendada junto ao setor de licitações, devendo ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, aos prazos e às condições fixados neste edital.

O valor estimado para esta despesa total é de R$ ****,45.