Licitações de Fiscal Meio Ambient

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dias contados do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou expedição da ordem de serviço.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo CNPJ do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras da empro que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação da licitante no certame.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado total para a aquisição de tablets é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dias contados do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou expedição da ordem de serviço.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo CNPJ do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras da empro que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação da licitante no certame.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado total para a aquisição de tablets é de R$ ****,00.

A entrega/execução ocorrerá em até 05 cinco dias seguintes ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Para garantia do fiel cumprimento do contrato, a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação, previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria.

Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Os pedidos de esclarecimentos eou impugnações referentes ao instrumento convocatório deverão ser endereçados ao pregoeiro responsável pelo certame, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 oitenta e quatro mil e quatrocentos reais.

O edital prevê que o fornecimento deverá ocorrer no prazo estipulado pela administração, contado da ciência da nota de empenho, sendo que o não cumprimento injustificado do prazo de entrega ensejará o cancelamento da contratação, com a convocação do próximo colocado, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nos arts. 155 a 159 da lei n **** fornecimento do objeto deverá ser realizado em até 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho naf e da respectiva ciência da contratada, podendo o prazo ser prorrogado, de forma excepcional, mediante solicitação devidamente justificada e aceita pela administração.

O edital informa que o pagamento ficará condicionado à verificação da regularidade fiscal da contratada, mediante consulta às certidões pertinentes, especialmente certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certificado de regularidade do fgts crf e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, quando aplicável. O contratante efetuará o pagamento devido no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo e do atesto da nota fiscal, desde que cumpridas todas as exigências.

O edital especifica que o objeto deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, vícios ou mau funcionamento, sem prejuízo das garantias legais previstas no código de defesa do consumidor. Durante o período de garantia, a contratada será responsável por reparar, corrigir, remover, substituir ou substituir componentes defeituosos, às suas expensas, no todo ou em parte, o produto que apresentar vícios, defeitos ou incorreções.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas constantes neste termo de referência.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista incluem: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis; inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ); regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal; regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS; regularidade perante a justiça do trabalho; e declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da constituição federal.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa (de mora de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor da contratação, e compensatória de até 20% do valor da contratação em caso de inexecução), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

O edital informa que o envio de impugnações e esclarecimentos será exclusivamente pelo site: www. ***. *. *

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,94 (um mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos).

O edital prevê que o prazo máximo para execução e entrega dos produtos será de 30 dias corridos, contados da data de disponibilização da nota de empenho.

O edital estabelece que o pagamento pela entrega dos produtos deverá ser efetuado à contratada, em até 30 dias corridos, após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O edital exige, como requisitos de habilitação, certidão negativa para licitações do TJPE ou do TJ da sede ou domicílio da licitante, comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a no mínimo 10% do valor estimado da licitação, certidão conjunta da Receita Federal, certidão de regularidade do FGTS, certidão de regularidade junto ao município do licitante vencedor, certidão de regularidade junto à SEFAZPE e/ou do estado do licitante vencedor, e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes e contratadas, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com o Estado de Pernambuco e descredenciamento do CADFORPE, com valores e prazos específicos para cada infração.