Licitações de Fiscal Meio Ambient

O edital prevê que a licitante vencedora iniciará a prestação de serviços assim que receber a ordem de serviço, o que ocorrerá até, no máximo, 03 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia será a prevista conforme o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame, está sujeito a multa de 0,5 a 15% do contrato.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.

O valor total máximo para este certame é de ****,12.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por unintário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, o modo de disputa será aberto.

Os documentos previstos no edital e seus anexos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso está previsto no termo de referência.

O prazo de execução dos serviços será de até 15 quinze dias úteis após o início dos serviços, salvo justificativa técnica devidamente comprovada e aceita pela fiscalização do contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante em favor da contratada em até 30 trinta dias, mediante ordem bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente, após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal da contratante.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

No julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço, observando os demais requisitos estabelecidos neste edital.

A apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do art. 131, 1 do decreto estadual n ****.

O licitante que cometer qualquer das infrações descritas no item anterior será responsabilizado, nos termos do art. 156 da lei n ****, sendo garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

É recomendável a avaliação prévia do local de execução para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo necessário que o licitante, sob pena de inabilitação, ateste que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sendolhe assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá apresentar pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação: r ****, 00 trinta e quatro mil, setecentos e dez reais.

O edital prevê que a licitante vencedora iniciará a prestação de serviços assim que receber a ordem de serviço, o que ocorrerá até, no máximo, 03 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia será a prevista conforme o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento.

O descumprimento das disposições contidas neste termo de referência eou contratuais sujeita a contratada às seguintes sanções administrativas: advertência multa suspensão temporária de participação em licitação impedimento de contratar com a prefeitura municipal de tomazina declaração de inidoneidade para licitar ou contratar enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até sua reabilitação perante autoridade que aplicou a penalidade e.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.

O valor máximo da licitação para contratação com base nas quantidades estimadas a serem adquiridas pela prefeitura municipal de tomazina é de ****,12.