Licitações de Fiscal Meio Ambient

Os serviços deverão ser realizados no prazo de até 60 dias, após recebimento da nota de empenho pela contratada, nas propriedades rurais que efetuarem o pedido junto à secretaria municipal de agropecuária e meio ambiente.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em conformidade com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município. O prazo estipulado para efetivação do pagamento é de até 20 vinte dias a partir do recebimento da nota fiscal.

Não está prevista a exigência de garantia para o presente contrato.

O critério de julgamento das propostas adotado para a presente contratação será o de menor preço por item, conforme previsto na legislação vigente.

As exigências de habilitação incluem: habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social), regularidade fiscal (certidões negativas de FGTS, tributos estaduais, federais, municipais, débitos trabalhistas, comprovante de CNPJ e inscrição estadual ou municipal), qualificação técnica (registro do médico veterinário no conselho de classe, certidão negativa do conselho regional, atestado de capacidade técnica) e qualificação econômica-financeira (certidão negativa de falência, demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais).

Em caso de não observância de quaisquer cláusulas contratuais, a administração municipal se reserva o direito de aplicar penalidades previstas no instrumento editalício e contratual, além daquelas penalidades previstas na legislação em vigor.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado para os exames de brucelose e tuberculose em bovinos é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo e local de entrega serão conforme o termo de referência e edital.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige a análise da documentação para demonstrar a capacidade do licitante, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital menciona que a falsidade de declaração prestada objetivando benefícios na licitação caracterizará crime, sem prejuízo de sanções administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o início da prestação de serviço será em até 48h da ordem de serviço e a emissão de parecer em até 15 dias úteis após recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária a crédito do beneficiário em conta bancária indicada, no prazo de 15 dias úteis da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais aprovadas.

A contratada deverá reparar, corrigir, remover, substituir, desfazer e/ou refazer, prioritariamente e exclusivamente à sua custa e risco, as aquisições ou serviços executados com vícios, defeitos, incorreções, erros, falhas, imperfeições ou recusados pela contratante, inclusive após o vencimento do contrato.

Os interessados deverão apresentar requerimento e documentos de habilitação fiscal, jurídica, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de documentação complementar.

O credenciado estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O recurso contra o deferimento ou indeferimento do credenciamento deverá ser interposto no prazo de 03 três dias úteis contados da decisão recorrida.

O valor total global estimado para 12 meses é de R$ ****,91.

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser entregue, em até 15 quinze dias, na secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, sita à rua dr. henrique vila nova, no 325, centro, cerro grande do sul, no horário das 07h30min às 12h e das 13h às 17h.

O pagamento será realizado exclusivamente por meio eletrônico, até 30 dias após a entrega do produto licitado com a respectiva nota fiscal eletrônica/fatura, através de transferência bancária em conta corrente, a ser informada pela contratada.

Os produtos deverão ter garantia de no mínimo 12 doze meses contados da entrega do objeto.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar via sistema, anexando os seguintes documentos: declarações, habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, ou seja, casos de inexecução do objeto deste edital, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento contratual, entre outras e sujeitará o proponente contratado às penalidades previstas no art. 156 da lei ****.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R ****,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e quinze reais).

O edital prevê que o prazo de entrega do serviço é de 5 dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até trinta dias após o processamento da liquidação da nota fiscal, e que os pagamentos serão realizados exclusivamente via pix, transferência eletrônica ou TED.

O edital prevê que a garantia integral dos serviços é conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

O edital exige comprovação de aptidão técnica, registro em conselho de classe competente, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não será necessária a realização de visita técnica.

O edital informa que não será necessária a apresentação de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.