O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em solução em nuvem (SaaS) para gestão de processos digitais. A participação é aberta a empresas com objeto social compatível e que atendam às exigências do edital. A impugnação do edital deve ser feita com antecedência de até 3 dias úteis da data de recebimento das propostas. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A proposta deve conter a descrição do objeto e o preço de menor valor do lote. A validade da proposta será de no mínimo 60 dias. O envio da proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liberação da nota fiscal. As penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 05 dias após recebida a ordem de serviços, devendo os mesmos estarem concluídos em até 30 dias após o início de sua execução.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados da data de liberação da nota fiscal pelo setor de recebimento, desde que atendidas às condições previstas neste edital e no termo de referência, mediante ordem bancária na conta corrente indicada pela empresa contratada.
O edital prevê que os materiais deverão vir em embalagem original.
O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.
O edital prevê que a descrição completa da documentação de habilitação consta no anexo i deste edital.
O edital prevê que a contratada ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: a advertência b multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato c multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato, conforme o caso e respectivamente, nas hipóteses de inadimplemento total ou parcial da obrigação, inclusive nos casos de extinção por culpa da contratada d impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que o pregoeiro poderá solicitar amostras dos produtositens que compõem os lotes e também os respectivos laudos técnicos, em caso de previsão na especificação técnica.
O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda, para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 3 três dias úteis da data fixada para recebimento das propostas, mediante protocolo, observado o disposto no artigo 164 da lei federal n ****.
O edital prevê que o valor total estimado é de r ****, 00 quatro milhões, setenta e sete mil e novecentos e setenta e cinco reais.
