Licitações de Fiscal Meio Ambient

O prazo para entrega do objeto será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do produto com a referida NF e devidamente atestada.

A motocicleta deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, fornecida pelo fabricante, contados a partir da data do recebimento definitivo do veículo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A participação na presente dispensa se dará mediante sistema do BNC Banco Nacional de Compras, disponível no endereço eletrônico: bnccompras. com.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, a administração poderá aplicar ao contratado advertência, multas de 10% sobre o valor contratado em caso de recusa em assinar o contrato, 0,3% por dia de atraso na entrega até 30 dias, 2% em caso de atraso superior a 30 dias, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Não poderão participar desta dispensa os fornecedores impedidos de contratar no âmbito da administração pública, declarados inidôneos, que mantenham vínculo com dirigente do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, OSCIPs, profissionais organizados sob forma de cooperativa, empresas com pessoa detentora de mandato de deputado e/ou senador, empresas com registro de impedimento de contratação no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, empresas com registros impeditivos de contratação no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, empresas cujo objeto social seja incompatível, empresa em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, e pessoa física ou jurídica condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados.

A despesa com a execução do objeto desta dispensa eletrônica é estimada em R ****,67.

Os serviços deverão ser executados de forma contínua, conforme demanda da administração municipal, mediante solicitação do setor responsável. O atendimento às ocorrências deverá ocorrer dentro de prazo compatível com a urgência da situação apresentada, visando garantir a segurança da população e a adequada remoção dos animais.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, após serviço prestado, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, após a verificação do cumprimento das obrigações contratuais.

O critério de julgamento é o menor preço.

A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação em até 02 duas horas, quando solicitado pelo pregoeiro, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar, por meio do portal www. ***. *. * em aba própria para estes fins, o pedido até 3 três dias úteis à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado da presente contratação será de R$ ****,00.

O prazo, local e condições para entrega dos materiais estão definidos no termo de referência anexo II.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da entrega do respectivo recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco transferência eletrônica ou pix, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 02 duas horas, inseridos como anexos no sistema eletrônico ou no endereço eletrônico informado pelo pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação vigente aplicável à matéria.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega do respectivo recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, transferência eletrônica ou PIX, agência e conta corrente indicados pela contratada. o pagamento será realizado no prazo máximo de at 30 trinta dias

A contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços objeto da presente contratação, responsabilizando-se pela qualidade, regularidade, continuidade e eficiência das atividades desenvolvidas durante toda a vigência contratual. A contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços objeto da presente contratação

O critério de julgamento utilizado foi o de menor preço. prego eletrônico n ****

A contratada deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação. manter durante toda a vigncia do contrato, em compatibilidade com as obrigaes assumidas, todas as condies exigidas para habilitao na licita

Serão aplicadas multas que variam de 0,5% a 30% do valor contratado, além de advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. Serão aplicadas contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, considerando o baixo vulto econômico e a baixa complexidade operacional do processo. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, considerando o baixo vulto econômico e a baixa complexidade operacional do processo.

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência

Não será exigida a realização de vistoria técnica pelos licitantes. Não será exigida a realização de vistoria técnica pelos licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de certas regras cadastrais poderá ensejar desclassificação na habilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens acima sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20. valor total da contratação: r ****, 20