Contratação direta por dispensa eletrônica para serviços de assessoria técnica na organização da conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 27/07/2026, com fase de lances das 08h às 14h, no portaldecompraspublicas. com. br. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O prazo de vigência da contratação é de 2 meses.
O prazo de execução da prestação do serviço é de até 5 dias úteis a partir do recebimento da ordem de serviço. As parcelas de entrega estão detalhadas com datas específicas, como a reunião com o CMDCA em agosto de 2026 e a conferência municipal em 04 de setembro de 2026. as parcelas ser�o entregues nos seguintes prazos e condi�es, contados a partir do in�cio da execu��o presta��o do servi�o disposto no item ****:
Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação, devido à natureza e complexidade do objeto e à forma de execução. N�o haver� exig�ncia da garantia de proposta do artigo 58 e seguintes da lei no ****, de 2021, devido a natureza e a complexidade do objeto e a forma de fornecimentoexecu��o.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, observadas as exig�ncias contidas neste aviso de contrata��o direta e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.
A habilitação será solicitada ao fornecedor mais bem classificado, com base nos documentos listados no Anexo III. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, desde que atualizado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do anexo iii rela��o de documentos de habilita��o e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de fornecimento e/ou execução dos serviços. N�o h� necessidade de realiza��o de vistoria pr�via ao local de fornecimento eou execu��o dos servi�os.
Não se aplica à contratação, pois sua natureza consiste na prestação de serviços. N�o se aplica � contrata��o, tendo em vista que sua natureza consiste na presta��o de servi�os.
A desqualificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou se houver desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis, n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar pre�os inexequ�veis ou que permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.
O valor total aproximado da contratação é de R$ ****,00. valor total aproximado da contrata��o r ****, 00 vinte e um mil duzentos e noventa reais
