Licitações de Organizacao Social

A entrega dos serviços deverá ocorrer em até 45 dias do envio da nota de empenho. a entrega dos serviços deverá ocorrer em até 45 quinze dias do envio da nota de empenho

O pagamento referente a cada pedido concluído será realizado até o 30º dia após a apresentação e aprovação da nota fiscal. o pagamento referente a cada pedido concluído será realizado até o 30o dia após a apresenta��o e aprova��o da nota fiscal referente.

Não será exigida garantia contratual. Garantia contratual: N�o ser� exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o poritem

O fornecedor da proposta classificada como vencedora deverá fornecer os documentos para habilitação no tempo estipulado pela administração, e não será permitida a substituição ou apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência. o fornecedor da proposta classificadacomo vencedora dever� fornecer os documentos para habilita��o no tempo estipulado pelaadministra��o, e n�o ser� permitida a substitui��o ou a apresenta��o de novos documentos, salvo em sedede diligencia.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar�sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: advert�ncia. . . multa de 10 dez por cento. . . impedimento de licitar e contratar. . . declara��o de inidoneidade

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. Ser� desclassificada a proposta que: contiver v�cios insan�veis. . . n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas. . . apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo. . . nï¿£o tiverem sua exequibilidade demonstrada. . . Apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33. valor total estimado da contrata��o: r ****, 33

Exigência de garantia de proposta sim, exigência de garantia de contrato não.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação pode ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, conforme definido no preâmbulo do edital.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória/compensatória.

Apresentação de amostras não é exigida.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório.

A falsidade de declarações ou a apresentação de documentação falsa sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital.

O prazo para início da execução dos serviços será de até o dia 31/07/2026, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço. A exploração da venda de bebidas ocorrerá exclusivamente durante a realização da 12ª Festa Multicultural e do Colono, no dia 02 de agosto de 2026.

O pagamento será efetuado ao Município de Presidente Nereu, em até 24 horas após a realização do evento, mediante recebimento definitivo do objeto, através de crédito em conta corrente. o pagamento ser� efetuado atrav�s de cr�dito em conta corrente em banco, n�mero e ag�ncia indicados, diretamente ao munic�pio.

O critério de julgamento será o maior lance. com crit�rio de maior lance.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas. Empresas em recuperação judicial podem participar mediante apresentação de certidão e plano de recuperação homologado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade. o contratado que cometer qualquer das infra�es previstas neste contrato e na legisla��o aplic�vel, em especial na lei no ****, ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blicaiv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente pela plataforma eletrônica. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame, nos termos da legisla��o vigente.

A desclassificação pode ocorrer por apresentação de proposta com elementos que identifiquem a licitante, falsidade de informações ou documentos, ou não atendimento às exigências do edital. qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassifica��o da proposta, sem preju�zo das san�es previstas nesse edital.

O valor mínimo do lance é de R$ ****,00. o valor inicial da proposta ser� de r ****, 00 tr�s mil reais.

Os recursos captados a título de patrocínio deverão ser depositados conforme dados bancários definidos no termo de contrato.

A análise das propostas apresentadas observará a vantajosidade para a administração pública, conforme os seguintes critérios: a valor de doação/cota.

O ente privado selecionado deverá apresentar, em até 3 dias úteis, documentação que inclui CPF/CNPJ, atos constitutivos, certidões negativas (falência, débitos tributários federais, estaduais e municipais, FGTS, débitos trabalhistas), declarações e documentos de identificação do representante legal.

A prática de atos em desacordo com o acordo de patrocínio ou com a legislação pode implicar esponsabilização civil e criminal, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação brasileira.

Os entes privados poderão interpor recurso no prazo de 24 vinte e quatro horas, contados da data de publicação no diário oficial dos municípios, dos seguintes atos: a resultado da análise das propostas b decisão de desclassificação por impedimento ou ausência de documentação c decisão pela inviabilidade jurídica de celebração do acordo.

Caso haja ocorrência impeditiva em relação ao ente privado selecionado, irregularidade ou ausência de documentação exigida, a administração pública decidirá pela sua desclassificação.