Contratação de empresa para cursos de inclusão digital e segurança. O pagamento será efetuado após a finalização dos cursos e entrega de certificados para participantes com frequência mínima de 75%. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (EPP). Os encargos sociais e tributos são de responsabilidade da contratada.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato.
A garantia deverá ser de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.
O critério de julgamento é menor preço global.
A empresa deve apresentar atestados de capacidade técnica, e declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (EPP).
As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor corrigido do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
A vistoria é opcional.
Não há exigência de apresentação de amostra.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A desclassificação ocorre se as propostas não atenderem às exigências contidas no objeto ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis.
O valor total estimado é de ****.