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Câmara De Vereadores De Ouro Verde - SC
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CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 023/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 015/2026 PRÊAMBULO 1. 1. A Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde, Estado de Santa Catari- na, inscrita no CNPJ n 04. 041. 533/0001- 72, leva ao conhecimento dos interes- sados a realização do seguinte processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: I - Fundamentação legal: a) Lei n 14. 133/2 - 4 DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - INEXIGIBILIDADE 015/2026
Fornecimento de inscrições para workshop prático sobre fiscalização de licitações Fornecimento de 04 inscrições para participação no workshop prático sobre poder legislativo e fiscalização das licitações do poder executivo, com carga horária de 20 horas, a ser realizado presencialmente de 15 a 18 de setembro de 2026 em Florianópolis/SC.
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Contratação por inexigibilidade de licitação para fornecimento de 04 inscrições em workshop prático sobre fiscalização de licitações, com duração de 20 horas, de 15 a 18 de setembro de 2026 em Florianópolis/SC. O valor total é de R$ ****,00. O pagamento será feito após o cumprimento das condições, mediante emissão de nota fiscal para o e-mail ***@***. *. * contratação exige comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da contratada.
O pagamento será realizado conforme a proposta comercial apresentada e após o cumprimento das condições estabelecidas pela administração, mediante emissão da respectiva nota fiscal.
Será exigida a comprovação das condições de habilitação, como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.