O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de eletrodomésticos e eletrônicos, com disputa aberta e critério de julgamento por menor preço. Há cotas exclusivas para ME/EPP, com prioridade para empresas locais. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão pública é 11 de maio de 2026, às 09:00 (horário de Brasília). O valor estimado total da contratação é de R$ ****,29. Não há exigência de vistoria ou amostra. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos produtos será de 20 dias através de ordens de fornecimento, consubstanciadas em ofícios, que deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, local e prazo para entrega, preços unitário e total, e assinatura do responsável pela requisição. O prazo de entrega/execução dos materiais/serviços é de . . . dias a contar do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será no total de 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, serão verificadas conforme as exigências do edital e seus anexos, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas cabíveis nos casos de condutas contrárias às regras fixadas neste edital são aquelas previstas no capítulo I do título IV da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não haverá exigência de vistoria ao local dos serviços/entrega do produto.
Não será exigida amostra dos itens. Contudo, as empresas deverão apresentar catálogos, e fichas técnicas do produto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimentos em relação a este edital, devendo protocolar, por meio eletrônico, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29.
