Licitação para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia. Objeto: drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação com pedras irregulares e limpeza de obra em diversas ruas. Modalidade: Concorrência. Critério de julgamento: Menor Preço. Abertura das propostas em 02/07/2026. Vistoria técnica facultativa. Possibilidade de inversão de fases (habilitação antes da proposta). Prazo para impugnação: 3 dias úteis antes da abertura. Endereço para entrega de propostas: Sala de reuniões do Departamento de Licitações, Centro Administrativo Municipal, Rua 1º de Maio, 736, Campo Erê - SC. Email para contato: ***@***. *. * para agendamento de vistoria: 49 **** ****.
O pagamento será observado a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem. No dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos art. 141, caput da lei no ****: i fornecimento de bens ii locações iii prestação de serviços iv realização de obras.
O critério de julgamento é o de menor preço. Critério de julgamento: menor pre�o.
A habilitação dos licitantes poderá preceder a fase de apresentação de propostas e lances, com verificação prévia da qualificação técnica, experiência e qualidade dos serviços prestados. A presente licitação será realizada com a possibilidade de inversão de fases, a critério da administração deste município, permitida no art. 17, 1o da nllc, podendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei ****, com aplicação das sanções do art. 156 da lei no ****, conforme segue: art. 156 art. 155.
A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente pelo telefone 49 **** **** empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo do anexo xii do edital, para comparecer ao departamento de engenharia, localizado na rua 1o de maio, no 736, centro, campo erê sc, cep: ****, para proceder vistoria técnica facultativa até o último dia útil, anterior ao dia de abertura desse processo, com prévio agendamento junto ao departamento de engenharia, pelo telefone 49 **** ****, das 07h30min às 13h00.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes do dia da data de abertura do certame, através de email: ***@***. *. * art. 164 da lei no ****.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital. Serão desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****: i contiverem vícios insanáveis ii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor global do objeto é de R$ ****,19. Valor global do objeto: r ****, 19 quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos esessenta e um reais e dezenove centavos.
