Licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para o PNAE, visando atender alunos da rede municipal de ensino. A sessão pública ocorrerá em 07/07/2026 às 08:00. O valor estimado é de R$ ****,60. A entrega de amostras é obrigatória para o primeiro classificado. O edital está disponível no site da prefeitura. Impugnações devem ser protocoladas em até 3 dias úteis antes da abertura.
Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021, tendo em vista que tal exigência poderá elevar demasiadamente o preço dos produtos. O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso II, artigo 63 da Lei Federal ****.
Em caso de descumprimento de contratos e atas de registro de preço, serão aplicadas sanções previstas no art. 90, §5º da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema. as amostras devero ser entregues na sede da secretaria municipal de educao situada a avenida padre francisco, bairro boa vista, edificio libardi, no 420 terreo, centro, vila valrioes, no prazo limite de 03 dias teis.
Qualquer pessoa parte legítima pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido no setor de protocolo da prefeitura ou através do email: ***@***. *. *, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta que estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital, contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, não apresentar as especificações técnicas previstas, apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação estimada em R$ ****,60 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).
