Licitações de Aluguel Onibus

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. e que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, contados da apresentação de cada nota fiscalfatura à contratante ou de sua reapresentação, em caso de incorreções.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço.

O edital indica que Para fins de habilitação, deverá o fornecedor comprovar os requisitos indicados no termo de referência, anexo do aviso de contratação direta.

O edital prevê que Ficará impedida de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de são paulo, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 06 seis anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155 da lei federal n ****, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.

O edital informa que O valor total da contratação está estimado em r ****, 00 sessenta e quatro mil duzentos e vinte reais.

O serviço deverá ser executado no prazo de 12 doze meses, em viagens dentro e fora do perímetro urbano de Taperoá.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com a quantidade dos serviços realizados no período, mediante emissão de ordem bancária em favor do contratado, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada. O pagamento da locação se dará por valor fixo mensal e se darão após 30 trinta dias, contados após a emissão da nota fiscal, desde que caracterizado o recebimento definitivo dos serviços, mediante ordem bancária na conta corrente indicada pela contratada.

A contratada se obriga prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando se a partir da emissão do termo de aceite/atesto do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço referente as tabelas referidas no termo de referência, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme anexo i do edital.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como nos decreto n 065, de 2021 do município de Taperoá.

O edital informa que a prefeitura se reserva o direito de efetuar vistoria nos veículos antes da assinatura do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor referencial mensal estimado para a contratação é de R$ ****,08.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.