Licitações Mato Leitão - RS

O prazo de execução dos serviços iniciará com a assinatura do contrato e vigorará pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por períodos anuais sucessivos, respeitado o limite máximo da lei 14. 133/2021.

O pagamento dos serviços será efetuado mensalmente, em moeda corrente nacional, até o dia 12 doze subseqüente ao mês de competência, mediante apresentação de fatura ou nota fiscal devidamente regularizada em seus aspectos fiscais e formais.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 07 de maio de 2026, às 23h59min, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo para execução das obras e serviços será de 30 trinta dias, a contar da ordem de início dos serviços.

O preço contratado será pago através de moeda corrente nacional, parceladamente, de conformidade com o cronograma físico-financeiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação estão descritos nos subitens a seguir deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Atestado de visita técnica ao local das obras, a fim de conhecimento das características e especificações, condições especiais ou dificuldades que possam causar interferência no trabalho, questionamentos e solicitações técnicas para a elaboração da proposta. A vistoria deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa licitante.