Credenciamento para fornecimento de material de expediente para o Fundo Municipal de Educação de Pequizeiro/TO. O credenciamento tem prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratação ocorrerá por ordem cronológica de credenciamento, sendo a cotação feita entre as 3 primeiras empresas credenciadas pelo menor preço. A impugnação do edital deve ser feita por escrito até 03 dias antes da sessão pública. O valor estimado é de R$ ****,77.
Os produtos ou serviços deverão ser conforme as quantidades solicitadas de forma parcelada, de acordo com o edital, em até, no máximo, 03 dias após o recebimento da ordem de serviço ou fornecimento do bem.
O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, após o atesto pelo setor competente da nota fiscal fatura apresentada.
A contratada deverá garantir pelo serviço executado durante execução dos serviços.
Os interessados devem atender todas as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
O descumprimento de quaisquer das obrigações acima poderá acarretar a aplicação das sanções previstas na lei no **** e nas cláusulas contratuais correspondentes.
Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações ser feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação e protocoladas no setor de licitações do fundo municipal de educação, até 03 trinta dias antes da data designada para a sessão pública.
A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.
O valor total estimado para presente contratação está previsto no orçamento do município correspondente conforme lotes descritos no presente tr. R$ ****,77.