Contratação para fornecimento de **** kits de gêneros alimentícios e higiene para famílias em vulnerabilidade. O critério de julgamento é o menor preço por kit. As propostas devem ser enviadas até 03/09/2026. O pagamento será em 30 dias após a entrega. A entrega deve ser parcelada no fundo social em Parapuí, SP. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
Os kits deverão ser entregues de forma parcelada no fundo social, localizado à Rua Goiânia, nº 776, centro Parapuí, após o recebimento da autorização de fornecimento expedida pelo departamento responsável, no prazo de até 10 dias corridos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos kits, mediante depósito em conta corrente em nome da contratada.
A garantia de proposta está prevista no art. 58 da lei federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o menor preço por kit.
Serão exigidos os documentos previstos no anexo ii deste edital para fins de habilitação.
As sanções incluem advertência, multa compensatória entre 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigido amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não apresentação de qualquer um dos documentos mencionados implicará na desclassificação do proponente ou do item ofertado.
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