Contratação de empresa para serviços técnicos de engenharia, incluindo projeto básico e fiscalização da adequação de estradas vicinais. O prazo para conclusão do serviço é de 30 dias após a ordem de serviço. O pagamento será realizado conforme as etapas executadas e aceitas. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ter validade mínima de 120 dias. A garantia de manutenção da proposta deve ter prazo mínimo de 60 dias corridos.
O prazo para conclusão do serviço será de até 30 trinta dias a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será realizado de acordo com as etapas efetivamente executadas, medidas, analisadas e aceitas pela administração.
A garantia de manutenção da proposta deve ter prazo mínimo de validade de 60 sessentadias corridos a contar da data da entrega das propostas de preços.
O critério de julgamento é o menor preço.
A habilitação exige comprovação de qualificação técnica, incluindo detentor de atestados de capacidade técnica, em nome da empresa e do responsável técnico.
As sanções incluem multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.
