Municipio De Betim - Fundo Municipal De Saude De Betim

A entrega dos materiais/produtos será efetuada de forma parcelada, por período de 12 doze meses, podendo ser prorrogada em conformidade com os anexos do edital.

Serão realizados os pagamentos, exclusivamente, por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/nota fiscal fatura dos materiais/produtos entregues, devidamente atestada pelo gerente responsável pelo recebimento.

Prazo de garantia ou validade dos produtos/materiais/equipamentos/serviços.

O julgamento do presente certame se dará pelo critério de menor preço por lote/item.

A licitante será responsável exclusivamente e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, a licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] não celebrar a ata/contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

Será solicitado, ainda, amostra dos itens, na quantidade mínima de 3 unidades, para análise técnica. Além disso, amostra do equipamento que será cedido em comodato deve ser disponibilizado para testes, conforme pormenorizado no item 22.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública/abertura de propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A licitante será responsável exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

O prazo para o fornecimento/entrega será de até 10 dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento/serviços. o prazo para o fornecimentoentrega eou presta��o de servi�osexecu��o ser� de at� 10 dezdias �teis, ap�s o recebimento da ordem de fornecimentoservi�os.

O município efetuará os pagamentos à contratada em até 30 dias a contar do primeiro dia útil subsequente à data de apresentação de nota fiscal, atestada pelo órgão responsável pelo recebimento. o munic�pio efetuar� os pagamentos � contratada em at� 30 trinta dias a contar doprimeiro dia �til subsequente ao da data de apresenta��o de nota fiscalnota fiscal fatura dosprodutosequipamentos entregues, atestada pelo �rg�o respons�vel pelo recebimento doproduto eou servi�o da respectiva nota

Os produtos entregues deverão ter sua substituição efetuada em caso de imperfeições, não conformidades ou defeitos de fabricação, em no máximo 5 dias úteis. os produtos entregues e recebidos, dever�o ter a sua substitui��o efetuada, quandocomprovada a exist�ncia de imperfei�es, n�o conformidades com as especifica�es do contrato etermo de refer�ncia, e problemas decorrentes de defeitos de fabrica��o e desvios de qualidade dosinsumos, cuja verifica��o s� tenha ocorrido no decorrer da utiliza��o dos mesmos.

O julgamento do certame se dará pelo critério de menor preço por lote/item. o julgamento do presente certame se dar� pelo crit�rio de menor pre�o por loteitem.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam na rela��o de documenta��o exigida para habilita��o deste aviso, os quais ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

As infrações administrativas e sanções aplicáveis estão dispostas nos artigos 155 a 168 da Lei Federal nº 14. 133/2021. as infra�es administrativas, as san�es aplic�veis e a possibilidade de reabilita��o do fornecedor devem considerar o disposto nos arts. 155 a 168 da lei federal no ****

É obrigatória a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, a interessada classificada em 1o primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o aviso de dispensa ou apresentar pedido de esclarecimento. at� 3 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este aviso de dispensa de eletr�nica eou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância dos dados cadastrais atualizados no portal de compras públicas pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o ou em qualquer fase do processo de dispensa eletr�nica.

O prazo para o fornecimento/entrega será de até 30 trinta dias úteis, após o recebimento da ordem fornecimento.

Serão realizados os pagamentos, exclusivamente, por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do 1º primeiro dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/nota fiscal fatura dos produtos entregues/serviços prestados, estando devidamente atestadas pelo gerente responsável pelo recebimento.

Não se aplica garantia para os produtos/serviços.

O julgamento do presente certame se dará pelo critério menor preço por lote.

A documentação para fins de habilitação deverá estar vigente na data de abertura da sessão, sob pena de inabilitação da licitante.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, a licitante classificada em 1º primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública/abertura de propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O fornecimento será efetuado de forma imediata, conforme as ordens de fornecimento. O prazo para o fornecimento/entrega será de até 30 dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.

Serão realizados os pagamentos, exclusivamente, por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 dias, a contar do 1º dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/nota fiscal fatura dos produtos entregues/serviços prestados, estando devidamente atestados pelo gerente responsável pelo recebimento.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas menciona que o recebimento se dará em caráter provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, reservando-se ao FMSSMS o direito de, no prazo de até 30 dias, indicar qualquer falha no objeto entregue.

O julgamento do presente certame se dará pelo critério menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos como prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, a licitante classificada em 1º lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública/abertura de propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, ou por outros motivos previstos no edital.