Licitação para contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos químicos, farmacêuticos e perigosos para atender unidades de saúde do município de Rialma/GO. O pregão presencial ocorrerá em 24/06/2026, às 08:30. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 60 dias após a prestação dos serviços. Não será exigida garantia contratual.
A prestação dos serviços deverá ser realizada semanalmente durante o período de 12 meses, com início logo após a homologação do processo, mediante ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. A contratada se compromete a prestar os serviços no prazo de até 2 dias após a assinatura do contrato e recebimento da autorização.
Os pagamentos serão efetuados em até 60 dias após a prestação dos serviços, através da nota fiscal/fatura comprovando a execução do serviço, respeitando a ordem cronológica de pagamentos da tesouraria municipal. Os pagamentos serão realizados mediante crédito em conta corrente ou através de banco credenciado.
Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.
Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira, conforme detalhado no edital.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada poderá sujeitar-se a advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por prazo não superior a 2 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.
A não apresentação do documento de credenciamento ou da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação não será motivo para desclassificação ou inabilitação do licitante, mas o representante ficará impedido de dar lances. A não regularização de pendências fiscais no prazo implicará em decadência do direito à contratação.
