Licitações de Nuvem

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A fase de implantação e configuração inicial é de até 5 dias úteis, seguida por 30 dias de operação assistida e, posteriormente, operação regular durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista tratar-se de serviço comum, prestado de forma padronizada, com baixo grau de risco para a administração e sem exigência de investimentos significativos por parte do contratado que justifiquem a necessidade de mitigação adicional por meio de garantia contratual.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, em razão do baixo valor da contratação, sendo a dispensa de licitação medida mais eficiente e econômica para a administração.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e operacional, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A desqualificação pode ocorrer em caso de descumprimento das obrigações contratuais, apresentação de documentação falsa, prática de ato fraudulento, ou comportamento inidôneo.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa na dotação orçamentária a ser informada na solicitação de empenho das quantidades necessárias a cada secretaria. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República, certidão negativa de falência ou concordata, e declaração de que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções legais. Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, desde que insanável, serão desclassificadas.

O edital prevê um prazo de vigência da contratação de 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, com a implantação e disponibilização integral do objeto contratado conforme as condições, prazos e exigências estabelecidas no edital, termo de referência, ordem de serviço e contrato administrativo.

O pagamento será realizado até o último dia útil do mês referente à prestação do serviço, em relação à locação do sistema de gestão. As demais condições referentes ao pagamento encontram-se definidos no termo de referência.

O edital não prevê exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, conforme indicado no edital.

Os licitantes deverão apresentar atestados de capacidade técnica, comprovação de contratos abrangendo no mínimo 50% dos módulos exigidos e declaração de que dispõe de equipe técnica qualificada e infraestrutura adequada. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá submeter-se à Prova de Conceito (POC).

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, com percentuais variados sobre o valor do contrato ou da parcela inadimplida.

O edital prevê a Prova de Conceito (POC) que envolve demonstração do sistema em ambiente funcional, podendo ser realizada presencialmente ou remotamente.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer em caso de não atendimento aos requisitos da Prova de Conceito (POC), como a não demonstração de funcionalidades obrigatórias ou a utilização de recursos vedados.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para 12 meses de serviços e R$ ****,00 para taxa de implantação.