Licitações Apuí - AM

A execução do contrato será de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro detalhado, contendo definição objetiva de todas as etapas/fases da obra a executar com especificação dos serviços/atividades que as compõem, e do respectivo pagamento.

O prazo de garantia contratual do objeto é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo dos objetos.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com base em critérios objetivos definidos no edital.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou em caso de inexecução total ou parcial.

A realização de vistoria prévia é obrigatória, sob pena de inabilitação, e deve ser agendada com antecedência mínima de 03 dias úteis antes do certame.

Até 3º dia útil antes da data fixada para abertura do certame, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço manifestamente inexequível, ou desconformidade com exigências do ato convocatório.

Valor: R$ ****,69

O prazo de execução do objeto será de 180 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

A contratação exigirá garantia de execução, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor inicial do contrato.

A presente licitação terá como critério de julgamento o menor preço global, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme o art. 17, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica será acompanhada por servidor designado pela secretaria municipal de transporte obras e urbanismo, o qual expedirá o atestado de vistoria técnica. A não realização da vistoria não impedirá a participação do licitante, desde que apresente declaração formal de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

A não apresentação de amostra não impedirá a participação do licitante, mas pode ser motivo de infração administrativa.

Até 3º dia útil antes da data fixada para abertura do certame, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

Valor total da obra: R$ ****,12.