Licitação para contratação de instituição financeira especializada em estruturação de operações de securitização. O objeto inclui avaliação de carteira de créditos elegíveis e assessoramento para registro, coordenação e distribuição pública de debêntures. O edital detalha requisitos de qualificação econômica, técnica e regulatória, com foco na experiência em ofertas públicas de valores mobiliários representativos de dívida. A execução dos serviços será predominantemente remota, com despesas de deslocamento por conta da contratada. O contrato terá natureza de escopo, com vigência de 27 meses. Penalidades e sanções administrativas estão previstas em caso de infrações.
A vigência contratual será de 27 meses, com 24 meses de execução. o contrato a ser firmado com o licitante vencedor terá natureza de contrato por escopo, iniciandose na data de sua assinatura e permanecendo vigente até a conclusão das obrigações nele previstas, observados os marcos, prazos e condições estabelecidos neste edital, no termo de referência e no instrumento contratual.
A remuneração da contratada será contingente ao sucesso da operação, vinculada à conclusão exitosa, com parcelas de comissão de estruturação (CE) e comissão de distribuição (CD). a remuneração da contratada observar integralmente o disposto neste edital, no termo de referência e na minuta contratual anexo iv, sendo formada pelasparcelas correspondentes comisso de estruturao ce e comisso de distribuio cd, cuja soma corresponde taxa percentual global tpg, ndice dereferncia da remunerao principal pactuada, de natureza contingente e por resultado, vinculada concluso exitosa da operao, conforme definido no contrato.
O edital menciona garantia firme de colocação como premissa estrutural obrigatria da proposta e da contratao.
A habilitação envolve qualificação econômica-financeira, técnica e regulatória, com exigência de comprovação de experiência em ofertas públicas de valores mobiliários representativos de dívida, atuação como coordenador líder e aptidão regulatória. a qualificao tcnica e regulatria tem por finalidade demonstrar que o licitantepossui experincia operacional efetiva, estrutura profissional mnima e habilitaoregulatria compatveis com a execuo do ncleo do objeto contratado
Infrações administrativas podem resultar em advertência, multa (de 5% a 10% sobre o valor estimado da contratação) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SALSEC por até 2 anos. pela prtica das infraes previstas neste item, podero ser aplicadas, observado o contraditrio e a ampla defesa, as seguintes sanes: **** **** **** temporria de participao em licitao e impedimento de contratar com a salsec, por prazo no superior a 2 dois anos, quando a gravidade da conduta assim o justificar.
O prazo para interposição de recursos é de 5 dias úteis, contados da publicação do julgamento da habilitação. podero ser interpostos recursos no prazo de 5 cinco dias teis, contados dapublicao, no sistema eletrnico e no stio eletrnico oficial da salsec, do ato dejulgamento da habilitao.
A não comprovação da qualificação econômico-financeira, técnica ou regulatória, bem como a não apresentação de documentos exigidos ou a prática de atos ilícitos, podem levar à inabilitação do licitante. a no comprovao da qualificao econmico-financeira, na forma desta seo, ensejar a inabilitao do licitante
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