Ministerio Das Cidades - Municipio De Buerarema
Regularização fundiária urbana do núcleo urbano informal consolidado Nossa Senhora Aparecida, no município de Buerarema, conforme Portaria SPU/MGI n . ****, de 12 de novembro de 2025. - Famílias que habitam núcleos urbanos informais caracterizados pela insegurança jurídica na posse da terra. - Novo PAC Áreas da União- Termo de Compromisso