Dispensa de licitação para aquisição de materiais e serviços para adequação da piscina da APAE de Piracanjuba. Prazo para envio de propostas: 03 dias úteis, com finalização em 25/06/2026. Julgamento por menor preço por item. Obras com recursos do Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FMIA). Contratação direta com base no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, para valores inferiores a R$ ****,11. Prazo de vigência da contratação de 90 dias. Entrega dos serviços em até 05 dias úteis após ordem de serviço. Pagamento em 10 dias após protocolização da nota fiscal e atestação dos serviços.
O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço. o fornecimento dos benspresta��o dos servi�os se dar� no prazo de 05 cinco dias �teis.
O pagamento será realizado em 10 dias, após a protocolização da nota fiscal na Secretaria Municipal de Assistência Social, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos. a forma de pagamento ser� de 10 dez dias, ap�s a protocoliza��o da nota fiscal
O critério de julgamento será o menor preço por item. sob o tipo de julgamento menor pre�o por item
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante verificação de requisitos como contrato social, inscrição em cadastros fiscais, regularidade perante a seguridade social e FGTS, CNDT, declaração de cumprimento do art. 7º da Constituição Federal, atestado de capacidade técnica, declaração de conhecimento das regras contratuais e prova de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando couber. as habilita��es juridica, fiscal, social, trabalhista e capacidade tecnica ser�o aferidas mediante a verifica��o dos requisitos a seguir
As penalidades incluem advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. Multas de até 10% do valor adjudicado podem ser aplicadas em caso de não realização do serviço no prazo por culpa exclusiva do contratado. o contratado fica sujeita a multas de at� 10 dez por cento do valor adjudicado
