O objeto é o credenciamento de empresas para prestação de serviços cartorários de notas e registros para emissão de certidão de casamento para famílias de baixa renda em Ananindeua/PA, no ano de 2026. O credenciamento é eletrônico e ocorre no portal de compras públicas. O prazo para credenciamento vai de 26/05/2026 a 25/05/2027. O valor estimado total é de R$ ****,00. A participação exige cadastro no SICAF e que as entidades exerçam suas funções no município de Ananindeua. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O pagamento será efetuado até o 5º dia útil após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela fiscalização do contrato, acompanhada da comprovação dos serviços executados. O valor unitário por casamento realizado é de R$ 180,02 e por publicação de edital eletrônico é de R$ 19,20, totalizando R$ 199,22 por casamento. serão pagos aos interessados o valor de r 180, 02 por casamento realizado e 19, 20 por publicação de edital eletrônico, totalizando r 199, 22.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, em relação aos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados exclusivamente por meio eletrônico, através do sistema www. ***. *. * até a conclusão da fase de habilitação. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, em rela��o aos documentos por ele abrangidos.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica no sítio eletrônico www. ***. *. * impugna��o e o pedido de esclarecimento poder�o ser realizados por forma eletr�nica no s�tio eletr�nico www. ***. *. *
A não observância da obrigação de manter os dados cadastrais atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.
O valor total estimado é de R$ ****,00. o valor total � de r ****, 00 vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e tr�s reais
