Municipio De Apuarema - Fundo Municipal De Saúde De Apuarema

O edital não especifica um prazo de entrega para o treinamento, mas as propostas devem ser enviadas em 03 trés dias úteis, a contar da data da publicação desse aviso.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscalfatura apresentada pela contratada, acompanhada das certidões negativas de débitos previdenciários, trabalhistas, fgts, fazendas federal, estadual e municipal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira exigirá a apresentação de documentos como contrato social, comprovantes de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação técnica será comprovada por atestado de capacidade técnica.

O não cumprimento das condições estipuladas implicará na adoção de medidas e penalidades previstas na lei federal n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O prazo para a execução do objeto do contrato é de 02 dois meses, contados da data da ordem de início dos serviços. o prazo para a execu��o do objeto do contrato � de 02 dois meses, contados da data da ordem de in�cio dos servi�os.

O pagamento será realizado em parcelas correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico-financeiro, obedecido o disposto no projeto básico. o pagamento ser� realizado em parcelas correspondentes � conclus�o das etapas e fases previstas no cronograma f�sicofinanceiro anexo do edital e de acordo com o projeto b�sico e demais documentos que integram o processo licitat�rio de origem, obedecido o disposto no projeto b�sico.

O critério de julgamento é por preço global. os servi�os objeto deste termo de contrato ser�o executados sob a forma de execu��o indireta, em regime de empreitada por pre�o global.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, o município poderá aplicar advertência, multa administrativa de 10% sobre o valor da contratação, rescisão contratual, suspensão temporária para licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade. pela inexecu��o total ou parcial do objeto deste contrato, garantida a pr�viadefesa em processo regular, poder� o munic�pio de apuarema, aplicar � contratadaas seguintes san�es, sem preju�zo das demais comina��es aplic�veis: a advert�nciab multa administrativa de 10 dez por cento sobre o valor da contrata��oc rescis�o contratuald suspens�o tempor�ria para licitar e contratar com o munic�pio de apuaremae declara��o de inidoneidade.

O prazo para a execução do objeto do contrato é de 06 meses, contados da data da ordem de início dos serviços. O prazo para o início dos serviços não poderá exceder 10 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado em parcelas correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico-financeiro, em até 30 dias após o aceite da nota fiscal pelo fiscal e gestor do contrato, mediante transferência bancária.

Os serviços objeto deste termo de contrato serão executados sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global.

A contratada deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, estadual e municipal, certificado de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, o município poderá aplicar advertência, multa administrativa de 10% sobre o valor do contrato, rescisão contratual, suspensão temporária para licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.