Licitações de Estrutura Evento

O prazo de execução do contrato compreenderá o dia do evento, agendado para 05 de dezembro de 2025, conforme estabelecido.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde deverá ser montada a estrutura dos equipamentos, para verificação até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O pedido de esclarecimentos deve ser protocolado, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de r ****, 00 doze mil, novecentos e noventa e nove reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

A forma de pagamento está detalhada no item 15 do termo de referência anexo I do presente e devem ser rigorosamente observadas pelas partes.

O prazo mínimo de garantia será aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão solicitados pelo pregoeiro ao licitante vencedor, após o julgamento da proposta de preços e demonstração técnica, devendo este, no prazo de 02 duas horas úteis, prorrogáveis por igual período, anexar os mesmos na plataforma por meio digital, através de funcionalidade presente no sistema.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento sobre o processo licitatório devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico, através do email: ***@***. *. * e ***@***. *. * ou ainda através do sistema bnc.

O valor máximo total para a presente licitação é de r ****, 00 duzentos e oitenta e seis mil reais, observado o valor máximo admitido para cada item e total do lote, conforme especificado no anexo i do presente edital.

O prazo para início da prestação dos serviços será de até duas horas antes do início do evento, contados a partir da emissão da nota de empenho ou de outro documento equivalente, ou conforme expressamente determinado na ordem de início de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n **** de 1 de abril de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, por item, com modo de disputa aberto, sob a forma de registro de preços.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da lei n ****.

A visita técnica ao local destinado à instalação das estruturas de arena gamer e dosdemais equipamentos será facultativa, podendo ser realizada pelas licitantes quedesejarem melhor compreender as condições físicas, operacionais e logísticas relacionadasà execução futura dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidadena aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendoprotocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado encontrase nos autos do processo, sendo sigiloso.