Licitações de Infraestrutura Realizacao Eventos

O pagamento será à vista, mediante processo administrativo. A contratada apresentará os documentos fiscais à GRPC e a contratante disporá de 10 dez dias úteis para efetuar o pagamento, contados do recebimento definitivo do objeto, por meio de depósito em conta bancária de titularidade da contratada, formalmente indicada com os demais dados necessários à sua operacionalização, nos termos da deliberação da mesa n ****, de 2023.

Para a fiel execução das obrigações assumidas, a contratada deve apresentar garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, optando por uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei n ****, de 2021.

O julgamento será pelo critério menor taxa de administração.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira poderá ser substituída, total ou parcialmente, pelo certificado de registro cadastral crc emitido pelo cagef, nos termos do art. 33, 4, do decreto estadual n ****, de 2023, desde que conste a indicação das respectivas certidões solicitadas sem nenhuma restrição.

A pregoante ou contratada que incidir nas condutas irregulares previstas estará sujeita às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta ou indireta do estado de minas gerais, pelo prazo de até três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta dos entes federativos, pelo prazo de três a seis anos.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão, exclusivamente pelo portal de compras, nos termos do decreto estadual n ****, de 2023.

O valor global de r ****, 00 quatro milhões e setecentos mil reais se refere à possibilidade de contratação dos serviços no período de 1 um ano.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados exclusivamente durante o período de realização do evento.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo contratante à contratada mediante transferência bancária, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da nota fiscalfatura, após a regular prestação dos serviços.

O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital diz que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor na fase de habilitação.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 49.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Haverá garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado da licitação, nos termos do artigo 58, da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital exige documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A vistoria prévia do local onde serão executados os serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 20 vinte dias úteis contados da solicitação.

Estimase o valor total desta licitação em R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.