Licitações de Infraestrutura Realizacao Eventos

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada em conformidade com o especificado no termo de referência, com antecedência mínima de 05 cinco dias da data de início do evento, sempre que a programação permitir. O termo de credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O edital informa que os pagamentos serão realizados pela tesouraria deste município, na conta de credenciado, em até 30 dias a contar da data da execução doserviço.

O edital estabelece que a seleção será realizada por credenciamento, conforme o art. 79, i, da lei ****, que estabelece o modelo paralelo e não excludente, em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital indica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência. eles serão solicitados dos credenciados, que encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos necessários e suficientes para demonstrar a sua capacidade de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital descreve que comete infração administrativa, o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021 e que pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo, a administração pode aplicar ao profissional contratado as seguintes sanções: a. advertência, b. impedimento de licitar e contratar, c. declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. a comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O edital apresenta que o valor total estimado da contratação é de r ****, 00 trezentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais conforme metodologia e parâmetros especificados em tópico específico do estudo técnico preliminar.

O edital prevê que a prestação dos serviços deve ser realizada conforme este edital e seus anexos e solicitação da secretaria de cultura, desporto e turismo, conforme cronograma. Para cada empenho deverá ser emitida uma ou mais notas conforme os itens entregues/executados.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a realização de cada evento, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da correta execução dos serviços e a regular liquidação da despesa, observadas as disposições do cronograma financeiro da administração.

O edital estabelece que a modalidade é pregão eletrônico regido pela lei ****, do tipo menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de outros documentos como declarações de pleno conhecimento do edital, idoneidade e atendimento à norma do inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal. Também é exigida qualificação técnica com apresentação de atestados de capacidade técnica e declaração de ciência e concordância sobre prazos e multas.

O edital prevê a aplicação de penalidades conforme a lei federal n 14. 133/21, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração.

O edital informa que a proponente, por meio de representante legal, quando da visita ao local deve obter, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta. A visita ao local deverá ser agendada previamente junto a secretaria municipal de cultura, desporto e turismo ou pelo telefone **** ou declaração formal de dispensa de visita anexo iv assinada pelo representante legal da proponente, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a contratante.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para conclusão e entrega definitiva do serviço será de 5 dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço expedida para execução.

O pagamento será efetuado após empenho e liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo fornecedor, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura.

A contratada deverá prestar garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor contratual, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,48.