Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de serviços técnicos e fornecimento de infraestrutura para eventos. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Há lotes exclusivos para ME/EPP. A data de abertura das propostas é 10 de abril de 2026, com início da disputa em 24 de abril de 2026. O valor total estimado é de R$ ****,26 para o Lote 1 e R$ ****,42 para o Lote 2. A proposta deve ter validade de 60 dias. Não há previsão de garantia de execução. O contrato terá vigência de 365 dias, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar.
O prazo máximo para atendimento/execução dos serviços é de 5 dias de antecedência para montagem e entrega das estruturas, podendo a instalação de som, iluminação, painel de LED e gerador ocorrer no dia do evento. A retirada das estruturas está prevista para o primeiro dia após a realização do evento. O prazo de contrato é de 365 dias, prorrogável.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias corridos após a entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada. O pagamento será efetuado via boleto bancário, ou depósito em conta de banco público (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Toda nota e boleto só poderão ser emitidos através da emissão de empenho.
Não há previsão de garantia de execução neste processo. A contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços, responsabilizando-se por eventuais falhas.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas. Empresas ME/EPP podem participar de lotes exclusivos. É vedada a participação de consórcios.
As penalidades incluem advertência escrita, multas (por atraso, não cumprimento de obrigação acessória, recusa em retirar nota de empenho, irregularidades na qualidade, atraso na entrega, não cumprimento de garantias, rescisão contratual), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, por forma eletrônica na plataforma licitanet. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26 para o Lote 1 e R$ ****,42 para o Lote 2.