O edital visa a contratação de empresa especializada para construir um barracão para coleta seletiva em Pedrinópolis/MG, com prazo de execução de 6 meses a partir da ordem de serviço. A participação é aberta, com critério de julgamento de menor preço global. A vistoria prévia é opcional, e a garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento será feito em até 30 dias após a aprovação da medição. A empresa deve cumprir as normas de sustentabilidade e apresentar documentos de habilitação, incluindo balanço patrimonial. A não apresentação da garantia no prazo estipulado implicará em descumprimento de obrigação essencial, e será considerada recusa injustificada doalicitanteadjudicatárioa em assinar o contrato, sujeitandooa à perda do objeto e do direito à contratação e às sanções previstas no item 25 das infrações administrativa e sanções contratuais deste editale no art. 156 da lei n ****, podendo ser aplicado o item 17. 5. deste edital.
O prazo para execução da obra será de 6 seis meses conforme previsto no cronograma físicofinanceiro, contados da data de emissão da ordem de serviço, que será emitida pela secretaria municipal de obras, serviços públicos e transportes em até 5 cinco dias após a data da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal e respectiva medição aprovada pela fiscalização do contratante.
Como condição para assinatura do contrato oa licitante vencedoraadjudicatárioa deverá comprovar que prestou e apresentar garantia de execução contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que observadas às especificações edemais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento daspropostas, e apenas doa licitante mais bem classificadoa.
Se a contratada descumprir as condições deste edital e seus anexos e do contrato ficará sujeito às penalidades previstas neste item 25, no art. 156 da lei n **** e no art. 65 do decreto n ****.
A vistoria prévia é facultativa, e caso os interessados optem por fazêla, esta deverá ser agendadaantecipadamente junto a secretaria municipal de obras, serviços públicos e transportes pelo telefone 34 ****, tendo como termo inicial o primeiro dia útil ao da publicação do extrato deste edital, estendendose até odia útil anterior à data prevista para realização da sessão pública, no horário das 08h00min às 11h00min e das13h00min às 16h00min.
FALSE
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicaçãoda lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido viasistema eletrônico, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame conforme previsto no art. 164 dalei ****.
O valor estimado para a contratação é de r ****, 53 trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos enoventa e sete reais e cinqüenta e três centavos, conforme planilha orçamentária de custos constante doedital de concorrência eletrônica n ****.