Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição eventual e futura de fórmulas infantis, dietas e suplementos alimentares. O recebimento das propostas é até às 08h00min do dia 07/05/2026, com início da sessão de disputa de preços às 08h30min do mesmo dia. Esclarecimentos devem ser solicitados exclusivamente por e-mail até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Impugnações também devem ser protocoladas por e-mail até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas. A plataforma para a disputa é a BLL Bolsa de Licitações do Brasil (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço unitário. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O objeto deverá ser fornecido conforme as especificações deste termo de referência e em consonância com as condições estabelecidas na licitação ou no contrato e na proposta de preço. A entrega do objeto será procedida de forma parcelada, conforme as necessidades do contratante, em atendimento às requisições expedidas pelo órgão requisitante, no prazo de 15 quinze dias, contados da data do recebimento da requisição por parte da contratada. As requisições serão expedidas por quaisquer meios de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da contratada email, whatsapp, etc. . . .
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias. No valor da nota fiscal deverão estar inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos eou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço unitário.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes mais bem classificados no certame deverão enviar no sistema eletrônico da BLL, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contadas da solicitação por parte do pregoeiro, todos os documentos necessários para fins de habilitação. Caso algum documento não seja enviado o licitante será inabilitado.
Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, entre outras condutas. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacoes@euclidesdacunha. sp. gov. br.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.