Licitações de Servicos Recepcao

Não é exigida garantia de proposta nem contratual.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote único.

A habilitação será verificada após o julgamento da proposta, exigindo comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

Multa moratória de 0,5% ao dia sobre o valor do item afetado por atraso injustificado, limitada a 10% do valor desse item.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser agendada pelo email administrativo@crago. org. br.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável ou não atender às especificações essenciais do objeto.

O valor global máximo admitido para a contratação é de R$ ****,24.

A garantia de execução é de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

A licitante deve demonstrar experiência na execução de serviços de buffet similares, apresentando atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo IPVV ou pelo servidor designado para o recebimento, nos termos do art. 25 da lei n. o ****.

O tipo da licitação é menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica específica para cada item.

As sanções aplicáveis são: advertência por faltas leves, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 10% e impedimento de licitar por até 3 anos.

A desclassificação ocorrerá para propostas que não atendam às exigências do edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades.

A contratada deverá concluir a entrega, a instalação, a configuração e a disponibilização da solução em pleno funcionamento no prazo máximo de 30 dias, contado da data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas.

O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na diretoria de finanças e obedecido o disposto na legislação.

A adjudicatária prestará garantia de 2% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A documentação exigida para atender às alíneas a a d pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A CMRJ poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico.

A licitante que não atender às exigências para a habilitação será inabilitada.

O demonstrativo contendo a estimativa prevista totaliza a importância de R$ ****,00.

O prazo de execução das obras e serviços é de 03 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no anexo i projeto básico anexo a este edital.

Não haverá exigência de prestação de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A licitante deve comprovar a qualificação técnica e apresentar documentação exigida no edital.

As sanções previstas no art. 156, da lei no ****, de 2021, serão aplicadas pelo presidente da câmara municipal.

A realização da vistoria técnica durante o período de recebimento das propostas possui caráter estritamente facultativo.

Não serão exigidas amostras para fins de habilitação ou conformidade nesta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O alegado desconhecimento das condições do local não poderá ser utilizado como justificativa para eventuais pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.