Licitações de Guaratingueta

O prazo de vigência contratual será de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme lei. O início da execução do objeto será 03 dias da emissão da autorização de serviço.

Os pagamentos serão realizados em conformidade com as cláusulas constantes da minuta do contrato anexo VII.

Será exigida a garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, prestada em conformidade com o artigo 96 da lei nº 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço total global 12 meses.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com prazos para apresentação de documentos.

A licitante será responsabilizada administrativamente por infrações como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, entre outras, sujeitando-se às penalidades previstas no artigo 156 da lei federal 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria técnica, que deverá ser agendada.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor estimado da contratação é R$ ****,04.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital e podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

Valor estimado da contratação: R ****, 20 sessenta e um mil, quinhentos e trinta e trs reais e vinte centavos.

Os serviços de fornecimento de alimentos e bebidas devem ser solicitados com até 2 dias corridos de antecedência do evento. Caso seja necessária visita ao local, a solicitação deve ser feita com até 5 dias corridos de antecedência.

O pagamento será realizado em até 30 dias do aceite da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente ou boleto bancário. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias do aceite da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A empresa contratada deverá apresentar SICAF, alvará de vigilância sanitária vigente, cartão CNPJ atualizado, contrato social, documento de identificação dos representantes legais (RG e CPF e/ou CNH), portfólio da empresa ou atestados que comprovem a execução de serviços similares. documentos que a empresa contratada dever� apresentar: sicaf cadastramento e regularidade alvar� de vigil�ncia sanit�ria vigente cart�o cnpj atualizado contrato social documento de identifica��o dos representantes legalis rg e cpf eou cnh. enviar portif�lio da empresa ou documentosatestados que comprovem a execu��o de servi�os similares

Em caso de inexecução total do objeto, a multa será de 10% sobre o valor total do contrato. Na inexecução parcial, a multa será proporcional à gravidade da infração. em caso de inexecu��o total do objeto, a multa ser� de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato. na hip�tese de inexecu��o parcial, a multa ser� calculada de forma proporcional � gravidade da infra��o e � extens�o do descumprimento.

A contratada deve manter amostras de contraprova de todas as preparações servidas, de acordo com a legislação específica, e apresentá-las ao Sebraesp se solicitado, em até 2 horas. a contratada deve manter amostras de contraprova de todas as prepara��es servidas, de acordo com os requisitos da legisla��o espec�fica, nos casos em que seja necess�ria uma investiga��o diagn�stica, devendo apresent�las ao sebraesp, se solicitado, dentro de um prazo m�ximo de 02 duas horas ap�s a solicita��o.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados, ou que apresentarem valores inexequíveis. ser�o desclassificadas as propostas: cujo objeto n�o atenda �s especifica�es, prazos e condi�es fixados neste instrumento. que apresentarem valores inexequ�veis.