Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de topografia. O objeto é a contratação de empresa para execução de levantamentos topográficos planimétricos, planialtimétricos e cadastrais. A sessão pública ocorrerá em 15/05/2026 às 08h30min. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A proposta terá validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Campo Belo.
Os serviços deverão ser concluídos em até 7 sete dias após o início de sua execução.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A proposta vencedora será selecionada pelo critério de: menor preço por item.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira é a prevista nos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.
Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
