Licitações de Serie

O prazo de vigência da contratação é pelo período de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em 06 seis parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela em até 30 trinta dias, contados da emissão da apólice de seguro e do atestado de recebimento do município.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que a prestadora de serviços deverá executar o objeto no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, após o término do serviço, em até 30 dias, mediante do protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal da pasta.

O edital prevê que a prestadora de serviços é obrigada a manter a qualidade, precisão e exatidão dos serviços realizados, por tempo não menor do que 90 dias.

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e FGTS.

O edital prevê a aplicação das sanções legais cabíveis em caso de descumprimento do objeto, além da imputação dos ônus decorrentes de prejuízos à administração.

O edital informa que o valor total estimado da presente prestação de serviços é de R$ 580,00.

O prazo de entrega do veículo é de 120 dias úteis contados da data do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única ou parcelada, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento será realizado em até 15 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia é conforme fabricante. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o licitante deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 90 dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado, a fim de verificar se atende às especificações do edital e anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo de entrega do veículo é de 120 dias úteis contados da data do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única ou parcelada, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento será realizado em até 15 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia é conforme fabricante. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o licitante deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 90 dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado, a fim de verificar se atende às especificações do edital e anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que a aquisição será pelo menor preço, tendo como base o preço de referência: a aquisição, como a que está se sugerindo, é a melhor hipótese para a finalidade, ou seja, o item deve ser contratado pelo menor preço, tendo como base o preço de referência.

Para a habilitação, os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível e apresentar documentos como contrato social, CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros, nos termos do art. 62, da lei n° 14. 133/2021: para a prestação dos serviços/fornecimento de bens pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei n° 14. 133/2021, tais como: contrato social inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual prova de regularidade para com a fazenda federal e dívida ativa da união certidão negativa de tributos estaduais expedida pela secretaria da fazenda estadual do domicílio ou sede da licitante certidão negativa de tributos municipais do domicílio ou sede da licitante regularidade para com o sistema de seguridade social inss cnd, somente se as contribuições sociais não estiverem englobadas na prova de regularidade com a fazenda federal regularidade com o fundo de garantia por tempo de serviço fgts crs regularidade perante a justiça do trabalho certidão negativa de débitos trabalhistas cndt certidão negativa de feitos sobre falência.

O licitante vencedor terá o prazo de 03 três dias úteis, contados a partir da convocação, para devolução do contrato assinado: o licitante vencedor terá o prazo de 03 três dias úteis, contados a partir da convocação, para devolução, do contrato assinado.

O valor estimado para a aquisição dos equipamentos é de R$ ****,00: considerando a demanda inicial, estimase o valor de r****, 00 como alternativa escolhida neste processo licitatório, para a aquisição de 25 unidades de chromebook, conforme as especificações descritas neste estudo técnico preliminar etp.