Licitações de Arquiteto

O prazo para entrega definitiva da obra é de 14 quatorze meses, contados a partir da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos após a apresentação dos boletins de medição compatíveis com as etapas executadas, com as respectivas notas fiscais detalhando o serviço prestado, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

A contratada deverá prestar garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos do art. 96 da lei n ****, no prazo de até 30 trinta dias após a assinatura do contrato, por uma das modalidades legais previstas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o agente de contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no portal de compras públicas.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria prévia no local da obra, a ser agendada com o engenheiro do município, visando pleno conhecimento das condições de execução.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor global estimado da contratação é de r ****, 71 um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos, composto a partir do banco de preços do sinapi porto alegrers, referência de abril de 2025.

O edital prevê que o prazo de execução do contrato será de 8 oito meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê que será exigida a prestação de garantia de no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

A visita técnica é facultativa e os interessados poderão visitar o local de execução da obra até o dia anterior ao previsto para a entrega das propostas.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote único.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos exigidos para habilitação digitalizados, para fins de exame de aceitabilidade do preço e de sua habilitação.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global máximo para o registro de preços é de R$ ****,85.

O prazo de execução da obra, que deverá constar no cronograma, não poderá exceder a 150 dias do termo de autorização para o início, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal, mediante justificativa fundamentada.

Os pagamentos serão efetuados diretamente pela secretaria municipal de fazenda para a contratada, mensalmente após a emissão da nota fiscal, conforme empenho, ficando a sua liberação condicionada ao ateste da fiscalização.

O objeto da presente licitação terá garantia de 05 cinco anos consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da obra, ficando o contratado responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.

O prazo de execução do objeto será de 180 cento e oitenta dias, contados da assinatura da ordem de serviços.

O pagamento será realizado preferencialmente através de ordem bancária ou transferência, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes na minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

A visita ao local da obra poderá ser realizada até um dia antes da sessão de abertura da licitação e deverá ser agendada previamente.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.