Licitações para Sanasa

Documentos de habilitação exigidos: qualificação técnica (atestados), jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social), regularidade fiscal (inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CRF). Prazo de 5 dias úteis para regularização de documentação fiscal para microempresas e empresas de pequeno porte, prorrogável. Não é obrigatória a cotação de todos os lotes. É obrigatória a cotação de todos os itens de cada lote. Preços incluem todos os custos, despesas, tributos (IPI, ICMS), frete e carga/descarga. A SANASA não é contribuinte do ICMS. Prazo de validade da proposta (não inferior a 60 dias). Garantia contra defeitos de fabricação (não inferior a 12 meses). Não há menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 anos em qualquer outro tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Microempresas e empresas de pequeno porte devem declarar seu enquadramento e atender ao decreto municipal. Dados para recebimento da Autorização de Fornecimento (ADF) são solicitados.

Edital para aquisição de sacolas big bag. O pregão eletrônico será realizado em www. ***. *. * propostas devem ser enviadas até 08h00min do dia 06/06/2025. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação (Anexo II) e a proposta comercial (Anexo III) no prazo de 2 horas após o encerramento do pregão eletrônico, para o e-mail ***@***. *. * entrega do objeto deverá ocorrer no local e horários indicados no anexo I, no prazo máximo de 15 dias corridos a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento. O critério de julgamento é o menor preço total do lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas no edital. Existem restrições de participação, como impedimento de empresas consorciadas e empresas com parentesco de até 3 grau com funcionários da Sanasa. O credenciamento no sistema eletrônico deve ser feito previamente no Banco do Brasil. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Existem penalidades por descumprimento das obrigações contratuais. A Sanasa poderá realizar inspeção dos materiais entregues. O pagamento será efetuado na primeira quarta-feira subsequente ao prazo de 24 dias, contados a partir da data do atestado de recebimento do objeto.

Lote 1: INSERIR VALOR TOTAL DO LOTE 1. QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E OUTRAS INFORMAÇÕES CONFORME EDITAL QUE PODERÁ SER OBTIDO NO SITE www. ***. *. * LICITAÇÕES PREGÃO.

Documentos complementares exigidos: manual de identificação da marca sanasa, norma de segurança e saúde no trabalho para empresas contratadas, demais normas da ABNT e do Inmetro, códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos, instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA/CONFEA e CAU/BR, recomendações da FISQP (Ficha de Segurança do Produto). Documentação de qualificação técnica: atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de objeto pertinente e compatível com o objeto da licitação. Documentação de habilitação jurídica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. Documentação de regularidade fiscal: prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a Receita Federal, INSS, FGTS, fazenda pública do estado e município. Prazo de 5 dias úteis para regularização da documentação para microempresas e empresas de pequeno porte, prorrogáveis por igual período. Critérios de participação: enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar n 123/2006 e Decreto do município de Campinas/SP n 23. 460/2024. Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 dias. Obrigações da contratada: contratação de equipe técnica e operacional dentro do município de Campinas/SP, reparação de danos civis, elétricos ou hidráulicos, responsabilidade pelos materiais, acessórios, equipamentos e miscelâneas, cumprimento da legislação de segurança e medicina do trabalho, encargos trabalhistas, seguros de acidentes de trabalho, previdência social, tributos, acidentes, prejuízos a terceiros, manutenção de veículos e equipamentos, transporte de funcionários separado dos materiais, garantia da qualidade dos materiais, disponibilidade de equipamentos e ferramentas, comunicação de anormalidades, atendimento às legislações pertinentes, produtos orgânicos, ecologicamente corretos, certificados, menor teor possível de produtos tóxicos, conhecimento do código de conduta de fornecedores, declaração de conflitos de interesses, sigilo de informações (LGPD). Obrigações da SANASA: fiscalização do fornecimento, acompanhamento da conformidade com as especificações, recebimento definitivo, atestado da nota fiscal, sustação, recusa ou solicitação de reposição de materiais, acompanhamento da execução, retirada e substituição de funcionários sem uniforme ou crachá. Pagamento: primeira quarta-feira subsequente ao prazo de 24 dias, contado a partir da data do atestado de recebimento definitivo do objeto. Penalidades por descumprimento.