Ministério Do Desenvolvimento Agrário E Agricultura Familiar - Instituto De Desenvolvimento Agrario Do Ceara
O objeto do instrumento é a execução do cadastro georreferenciado e certificação de imóveis rurais no Estado do Ceará, visando fortalecer a regularização fundiária e o acesso às políticas públicas. - Baixa cobertura cadastral e a ausência de regularização fundiária dos imóveis rurais na Região V - Litoral Norte do Ceará, o que compromete a segurança jurídica da posse, dificulta o acesso de agricultores familiares às políticas públicas e limita o planejamento territorial e o desenvolvimento sustentável. O pr
Execução do cadastro georreferenciado e certificação de imóveis rurais no estado do Ceará