O edital trata da contratação de empresa para obras de calçamento em São Sebastião do Maranhão, MG. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com critério de menor preço global. A participação de consórcios não é permitida. A visita técnica é opcional, mas recomenda-se. A entrega dos documentos de habilitação é exigida apenas do licitante vencedor. O prazo de vigência do contrato é de 10 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O edital também aborda as obrigações da contratada e do contratante, sanções administrativas e critérios de julgamento.
O prazo para execução da obra será de 7 sete meses 210 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro que integra este projeto básico.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n ****.
O valor da garantia será de 5 do valor total do contrato, atualizável conforme as condições contratuais.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.
O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, será aplicada as seguintes sanções: multa no percentual de 0, 5 do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 dois anos.
É facultada às empresas realizarem visita ao município de são sebastião do maranhãomg, sendo recomendado pelo setor de engenharia a realização da referida visita, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:licitar. digital, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de r ****, 06 quinhentos e cinquenta e três mil quinhentos e noventa e nove reais e seis centavos, conforme planilha orçamentária analítica anexa, elaborada com base nas composições de custos do sinapi, referência junho2025.
