Licitações de Pallets Metalicos

O prazo para entrega será de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil após envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de entrega dos materiais.

Não há necessidade de envio de amostras.

Dúvidas e impugnações deverão ser formuladas com antecedência mínima de 03 três dias úteis antes da data fixada para a sessão inaugural.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, a não identificação da empresa na proposta cadastrada, e a não observância das condições estabelecidas no edital podem levar à desclassificação.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,90.

O material deverá ser entregue em até 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da nota de empenho ou instrumento equivalente ao email da contratada, independente de manifestação sobre o seu recebimento. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pela contratada, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela contratante, de acordo com a legislação vigente.

O pagamento deverá ser efetuado após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n 4. 320/1964 e os arts. 141 a 146 da lei federal n 14. 133/2021, e suas alterações, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. A pessoa jurídica que já possuir o programa de integridade antes da celebração de relação contratual com o município de porto alegre, inclusive renovação contratual ou outro aditivo, terá o valor do segurogarantia máximo de até 2,5% (dois vírgula cinco por cento) ou, em caso de obras e serviços de engenharia de grande vulto prevista na lei federal n 14. 133/2021, de até 15% (quinze por cento) do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n 14. 133/2021, serão os seguintes: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do email leticia. gaieski@portoalegre. rs. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,00 (cento e trinta e sete mil seiscentos e dezesseis reais).