Licitações de Organizacao Feira

Os prazos e locais de entrega estão descritos no termo de referência, anexo II deste edital.

O pagamento será realizado através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela contratada, à vista da fatura/nota fiscal apresentada, em até 30 dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do objeto terá início após a emissão da ordem de serviço, com a realização do evento prevista para o mês de junho de 2026. A contratada deverá concluir todas as etapas preparatórias no prazo máximo estabelecido em cronograma específico, a ser pactuado entre as partes, de modo a garantir que todas as condições operacionais estejam integralmente atendidas até 02 duas horas antes do início do evento.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.