Licitações de Organizacao Feira

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses a contar da sua publicação no pncp.

A vencedora deverá efetuar o pagamento referente ao valor final ofertado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos após a homologação.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de maior valor ofertado pelo conjunto do objeto licitado, considerando a proposta global.

As exigências de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto, conforme lei n ****.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações, na forma do art. 155 da lei ****.

A visita técnica deverá ser realizada por representante da empresa, devidamente identificado.

O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Os valores pagos pela contratada ficarão estimados ao valor mínimo de r ****, 19 trinta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e dezenove centavos.

O edital prevê que a contratada deverá finalizar os serviços com 48 quarenta e oito horas que antecedem o evento.

O edital informa que o pagamento da nota fiscal será realizado após aprovação da divisão de convênio, em conformidade com o cronograma estabelecido pela secretaria municipal de fazenda e orçamento anexo ao edital, desde que a fatura seja devidamente protocolada junto à referida secretaria e atestada pelo setor requisitante.

O objeto do presente processo tem garantia quanto a vícios ocultos e aparentes ou defeitos da coisa, devendo o licitante vencedor eliminálos às próprias expensas, sob pena de incidir em inexecução contratual.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital informa que os documentos previstos no anexo ii termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante que deixar de apresentar os documentos solicitados neste edital, ou apresentálos de forma defeituosa, desde que constatada a má fé.

O edital informa que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitante/adjudicatário que cometer as infrações descritas no edital.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,43 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos).

O edital prevê menor preço por lote.

O edital informa que o início da sessão de habilitação será a partir das 08: 31min oito horas e trinta e umminutos do dia **** dois dias de dezembro de 2025.

O edital informa valor máximo da proposta: ****, 71 seiscentos e oitenta e oito mil ecinquenta reais e setenta e um centavos.