Licitações de Regime Especial

O prazo para entrega dos aparelhos devidamente ativados e configurados será de até 30 dias corridos a contar da assinatura do contrato, conforme item 5 do TR: O prazo para entrega dos aparelhos devidamente ativados e configurados será de até 30 trinta dias corridos a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante faturas detalhadas atestadas pela fiscalização técnica do município. O processo deve ser instruído com nota fiscal/fatura eletrônica e certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista. Conforme item 8. 1: o pagamento será efetuado mensalmente, mediante faturas detalhadas atestadas pela fiscalização técnica do município.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme descrito: tipo: menor preço global e adotando-se o critério de julgamento por menor preço global.

Exige registro comercial, CNPJ, certidões de regularidade do FGTS, fazendas municipal, estadual e federal, CNDT, mapa de cobertura de sinal com no mínimo 60% do território do município e documento da Anatel. Conforme item 6. 1: os documentos exigidos para fins de habilitação estão descritos nos subitens a seguir.

As penalidades aplicáveis são as dos arts. 156 a 159 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme item 9. 1: aplicam-se as penalidades dos arts. 156 a 159 da lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 2 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme item 10. 1: devendo protocolar o pedido até 2 dois dias úteis antes da data de abertura do certame.

Proposta desclassificada se não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade insanável. A empresa pode ser desclassificada se a aferição in loco constatar desatendimento dos requisitos de cobertura. Conforme itens 5. 5 e 7. 1.

O valor total anual estimado é de R$ ****,44, conforme item 10 do TR: totalizando o valor anual estimado de r ****,44.

O prazo total de execução é de 03 meses, com início em até 05 dias corridos após a ordem de serviço. o prazo total de execução será de 03 três meses.

Pagamento em 03 parcelas, em até 30 dias após o término de cada etapa, mediante laudo técnico. o pagamento . . . será efetivado em 03 três parcelas . . . em até 30 trinta dias após o término da etapa.

Garantia de 5% do valor contratado, a ser apresentada em até 05 dias após a assinatura do contrato. deverá a contratada apresentar garantia . . . correspondente a 5 do valor contratado.

Menor preço global. licitação na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados e registro no CREA/CAU. serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

Advertência, multa de 0,5% a 10% do valor do objeto, impedimento de licitar por até 5 anos e declaração de inidoneidade. multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 10 dez por cento do valor do objeto licitado.

Visita técnica obrigatória, com agendamento prévio pelo telefone **** ramal 235. a visita técnica deverá ser agendada, previamente, com o setor de engenharia e arquitetura de agudors.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 75% do valor orçado, ou que não atendam às especificações do edital podem ser desclassificadas. são indício de inexequibilidade das propostas os valores inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. r ****, 00.

O lote total contendo todos os chips físicos e os acessos à plataforma web deverá ser entregue de uma só vez, em remessa única e integral, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O faturamento mensal ocorre estritamente sob demanda ativa, ou seja, paga-se apenas pelos chips efetivamente ativados, conforme faturar mensalmente apenas o quantitativo de chips que estiverem efetivamente ativados no sistema.

Não há garantia de execução contratual, conforme deliberação da equipe de planejamento: deliberou pela não exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote, conforme a seleção da proposta comercial na fase de lances da dispensa eletrônica adotará como critério de julgamento o menor preço global do lote.

É necessária a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, apresentação de ato de outorga ou licença da ANATEL para prestação de SMP, e declaração de conformidade e ativação limpa dos chips.

A ausência da disponibilização da documentação técnica comprobatória ou a apresentação de documentos genéricos e não verificáveis que impeçam a perfeita validação do atendimento aos requisitos lógicos do SIGAV ensejará a desclassificação imediata da proposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil e dezesseis reais), conforme o valor total estimado da contratação é de r$ ****,00.