Contratação de serviço de monitoramento diário e remessa de publicações judiciais e extrajudiciais de interesse da ALMG. Participação exclusiva para ME e EPP. Critério de julgamento: menor preço por lote. Sessão de lances em 31/01/2026, das 8h às 14h, no portal www. ***. *. * estimado sigiloso. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Contrato com vigência de 60 meses. Pagamento mensal em até 10 dias úteis após recebimento definitivo. Proposta deve ser enviada exclusivamente pelo portal de compras.
O serviço deve ser executado diariamente, com envio das publicações por correio eletrônico. O edital não especifica um prazo de entrega final, mas a execução é contínua. as publicações identificadas deverão ser compiladas e enviadas diariamente.
O pagamento será mensal, em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto. a contratante disporá de 10 dez dias úteis para efetuar o pagamento, contados do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. critério de julgamento: menor preço por lote.
A habilitação exige documentos como registro comercial, CNPJ, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS. a habilitação jurídica será comprovada por: registro comercial, no caso de empresário individual.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a participante da cotep ou contratada que incidir nas condutas irregulares previstas neste instrumento estará sujeita às seguintes sanções: i advertência ii multa.
A proposta pode ser desclassificada se estiver em desacordo com o edital, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis. será desclassificada a proposta elaborada em desacordo com os termos deste instrumento.
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