Dispensa de licitação para contratação de empresa de transporte de passageiros para levar 18 pessoas (11 crianças e 7 adultos) do projeto Câmara Mirim de Tijucas do Sul até a Assembleia Legislativa do Paraná em 06/11/2026. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo para propostas adicionais até 13/10/2026 às 09:20. Abertura e julgamento em 13/10/2026 às 09:30. Não serão exigidas amostras, laudos ou descritivos técnicos. Não há garantia de execução. Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. Veículo e motorista devem atender requisitos específicos. Subcontratação é admitida.
O prazo para início da execução do objeto é de até 05 dias corridos, contados do recebimento da solicitação, devendo ser realizada no dia 06 de novembro de 2026. Trecho: o prazo para in�cio da execu��o do objeto � de at� 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da solicita��o enviada pela contratante � contratada, devendo ser realizada no dia 06 de novembro de 2026.
O pagamento será feito por crédito na conta bancária da contratada, após cumprimento integral do objeto, apresentação da nota fiscal e verificação da manutenção das condições de habilitação. Trecho: o pagamento ser� feito por cr�dito na conta banc�ria da contratada, ap�s cumprimento integral do objeto contratado, apresenta��o da nota fiscal e verifica��o da manuten��o das condi��es de habilita��o exigidas
Não será exigida garantia de execução. Trecho: para esta contrata��o n�o ser� exigida garantia de execu��o.
O julgamento será do tipo menor preço por item. Trecho: o julgamento deste certame ser� do tipo menor pre�o por item.
Será contratada pessoa jurídica que explore ramo de atividade compatível com o objeto, que atenda às condições exigidas no termo de referência, incluindo documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. Trecho: ser� contratada pessoa jur�dica que explore ramo de atividade compat�vel com o objeto a ser contratado, que atenda �s condi��es exigidas neste termo de refer�ncia.
As sanções incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Trecho: a san��o de multa, no montante de 5 calculado sobre o valor estimado para o objeto prejudicado, ser� aplicada ao respons�vel por qualquer das infra��es administrativas
Não serão exigidas amostras, laudos ou descritivos técnicos. Trecho: nesta disputa n�o ser�o exigidas amostras, laudos ou descritivos t�cnicos.
O licitante será reputado inabilitado se constatada a existência de sanção que impeça a participação no certame. Trecho: constatada a exist�ncia de san��o, o licitante ser� reputado inabilitado, por falta de condi��o de participa��o.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00. Trecho: o valor m�ximo para contrata��o . . . ficou em r ****, 00 um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais.