O edital trata do registro de preço para contratação de serviços de borracharia para atender as necessidades das secretarias do município de Laranjal/MG. Os interessados devem estar cadastrados na plataforma Licitardigital. com. br. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços. O prazo de entrega é de até 10 dias após a coleta. A empresa deve garantir os materiais contra defeitos e vícios. As sanções por descumprimento incluem advertência, multas e impedimento de licitar.
O edital prevê que o prazo para entrega será de inteira e exclusiva responsabilidade da empresa contratada todos os custos diretos e indiretos, despesas com a entrega dos objetos licitados, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, encargos sociais, trabalhistas, seguros e outros necessários ao cumprimento integral do objeto. tendo como prazo máximo de entrega do serviço 10 dez dias após a coleta.
O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.
O edital informa que garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.
O edital informa que para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada: 8. 1 da habilitação jurídica 8. 1. 1 registro comercial no caso de firma individual 8. 1. 2 ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração se houver em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em 6 se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores 8. 1. 3 comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício 8. 1. 4 decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 8. 2 da regularidade fiscal e trabalhista a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoal jurídica, através do cartão do cnpj, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como microempresas ou empresas de pequeno porte b prova de regularidade para com a fazenda federal relativa a tributos federais e à dívida ativa da união e prova de regularização perante o instituto nacional de seguridade social inss, através de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, conforme portarias mf 358 e **** c prova de regularidade fiscal para com a fazenda pública estadual d prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, cartão de inscrição estadual, se houver e prova de regularidade fiscal para com a fazenda pública municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei f prova de regularidade fiscal perante ao fundo de garantia por tempo de serviço crf fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei g prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt eou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a certidão positiva de débitos trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da cndt 8. 3 qualificação técnica 8. 3. 1 comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado nota 01 a verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de laranjalmg, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. b multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a administração, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. c multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de execução imperfeita do objeto. d multa de até 20 sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar a mercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. d multa de até 20 sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar a mercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. e impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, 4, da lei **** f declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, 5, da lei ****
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor total estimado é de ****, 78.
