BRASIL | PR | SANTA AMÉLIA Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Santa Amelia
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, conserto e montagem de pneus.
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O prazo de vigência e execução da contratação é o constante no quadro abaixo contados da data de sua assinatura, na forma dos artigos 105 e seguintes da lei n ****, de 2021. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao edital.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de crédito em conta corrente, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela solicitante, acompanhadas obrigatoriamente de uma via digital e seu xml das certidões negativas de débito fiscal união, estado e município e de regularidade junto ao inss, fgts e a justiça do trabalho.
A garantia contratual da execução será exigida conforme termo de referência.
O critério de julgamento é pregão por lote menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser anexados na plataforma do sistema pelo licitante preliminarmente vencedor em até 2 horas após a convocação do pregoeiro.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,14.
Abertura de Propostas:
