Licitações de Prestacao Servico Balanceamento

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção e fornecimento de peças e acessórios, que devem ser realizados de forma contínua e conforme a necessidade da frota.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal de serviços e recebimento definitivo do objeto, através de depósito bancário. O repasse aos credenciados será até o 5º dia útil do pagamento efetivo da contratante.

O edital prevê a exigência de garantia de execução no valor de 5% do valor total do contrato. As peças e serviços executados também deverão ter garantia mínima de 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor percentual de desconto sobre o valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados via sistema quando solicitado pelo agente de contratação, no prazo de até 30 minutos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de até 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da rescisão contratual.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o início do atendimento deve ser imediato após a chegada do veículo ou em até 01 hora após o chamado para socorro externo. A conclusão dos serviços varia de até 02 horas para linha leve, até 03 horas para linha pesada/semipesada, e até 06 horas para máquinas pesadas, salvo justificativa técnica.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O edital estabelece que todos os serviços devem ser acompanhados da respectiva garantia, que não poderá ser inferior a 90 dias, conforme o código de defesa do consumidor.

O edital informa que o fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço unitário.

O edital exige que as empresas interessadas disponham de uma borracharia bem estruturada, situada a um raio máximo de 3km da sede da prefeitura, além de outras qualificações técnicas, instalações e equipamentos.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais e prazos definidos em caso de descumprimento contratual.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital menciona que deverão ser respeitadas as etapas de solicitação de esclarecimentos e interposição de impugnação contra o ato convocatório, conforme disciplina o artigo 164 da lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação possui caráter sigiloso e será disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle externo e interno, conforme o art. 24 da lei nº 14. 133/2021.

A entrega dos produtos/prestação dos serviços será realizada de forma parcelada à medida que forem solicitados por meio de ordem de fornecimento emitido pelo gestor de contratos à secretaria solicitante no prazo de até 15 quinze dias úteis que antecede a data para entrega. Os produtos serão entregues na Avenida Duque de Caxias, 311, Centro, Matões-MA, determinado em ordem de fornecimento em horário comercial.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização dos serviços executados/entrega dos materiais.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h59min do dia 28 de abril de 2026.

O valor total estimado é de R$ ****,08.