A aquisição é por dispensa de licitação (art. 75, ii, da Lei 14. 133/2021). O prazo máximo para entrega é de 30 dias corridos. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O pagamento será feito em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa. Os itens devem ser entregues na sede da SEFIN, na Rua Açu, 394. A contratação abrange fornecimento integral, montagem e regulagem dos bens.
O prazo máximo para a entrega dos itens será de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da solicitação ordem de fornecimento nota de empenho.
O pagamento será efetuado mediante ordem bancária, em conta corrente indicada pela contratada, no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa.
A contratada deverá fornecer garantia técnica integral de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo dos bens.
A seleção da proposta será feita por meio da seleção da proposta de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
O descumprimento sujeitará a contratada a advertência por escrito, multa de mora de 0,5% ou multa compensatória de 10%.
A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção.
O valor global estimado é de R$ ****,67.