O objeto da licitação é a aquisição de veículos 0 km e uma carreta forrageira basculante. A participação é aberta a interessados credenciados na plataforma Licitar Digital. A data limite para envio de propostas é 08/01/2026 às 08h30min. O critério de julgamento é o menor preço. O edital prevê a possibilidade de impugnação e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital também aborda sanções administrativas e a possibilidade de recursos.
O edital prevê a apresentação de uma garantia de proposta, conforme art. 58 da lei 14. 133/2021. A garantia de proposta poderá ser apresentada nas modalidades previstas no 1 do art. 96 da lei 14. 133/2021. O valor da garantia de proposta corresponderá ao valor estimado de cada lote.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo anexar em campo próprio do sistema e encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital.