Licitações de Apolice Responsabilidade

A apólice deverá ser disponibilizada no prazo máximo de 10 dias, contados da formalização da contratação. Conforme o edital: a apólice deverá ser disponibilizada à câmara municipal de poços de caldas no prazo máximo de 10 dez dias, contados da formalização da contratação.

Pagamento em parcela única, mediante nota fiscal, em até 30 dias. Conforme o edital: o pagamento do prêmio do seguro será realizado em parcela única e o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Não será exigida garantia contratual. Conforme o edital: não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

Menor preço. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço.

Exige-se regularidade fiscal, social, trabalhista e certidão da SUSEP. Conforme o edital: certidão atualizada ou comprovante de regularidade junto à susep superintendência de seguros privados.

Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de outras sanções. Conforme o edital: multa, observados os limites estabelecidos no art. 156, §3º, da lei no ****, de 2021, não podendo ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo podem ser desclassificadas. Conforme o edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado é de R$ ****,40. Conforme o edital: estima-se o valor médio da contratação de r$ ****,40.

O critério de julgamento é por menor preço por item, com adjudicação individualizada para cada bem segurado, conforme o trecho: adotase o parcelamento do objeto, optandose pelo critério de julgamento por menor preço por item.

O descumprimento das obrigações pela contratada ensejará a aplicação de penalidades previstas no termo de referência e no contrato, nos termos da Lei 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,35, conforme o trecho: valor total anual estimado da contratação 12 meses: r$ ****,35.

A apólice deverá ser emitida e disponibilizada eletronicamente ao município no prazo máximo de 30 dias da assinatura do contrato, conforme o edital: deverá ser emitida e disponibilizada eletronicamente ao município no prazo máximo de 30 trinta dias da assinatura do contrato.

Pagamento em parcela única, até o 5º dia útil após a liquidação da nota fiscal, conforme o edital: o pagamento será efetuado em parcela única, obedecendo à ordem cronológica de pagamentos. . . até o 5o quinto dia útil após liquidação da respectiva nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme o edital: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se comprovante de registro da seguradora junto à SUSEP, conforme o edital: comprovante de registro da seguradora companhia de seguros junto a susep superintendência de seguros privados.

Multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade, conforme o edital: multa de 30 trinta por cento do valor do contrato e impedimento de licitar e contratar, pelo prazo máximo de 3 três anos.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com valor superior a R$ ****,00 serão desclassificadas, conforme o edital: serão desclassificadas propostas que permanecerem com valor superior a r ****,00 cinco mil e quinhentos reais.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: valor total estimado: r ****,00.

A apólice deve ser emitida e entregue em até 15 dias corridos do recebimento da nota de empenho: emitir e entregar a apólice de seguros em até 15 (quinze) dias corridos.

Pagamento em parcela única em até 30 dias corridos do ateste da nota fiscal: o pagamento pelo serviço de seguro predial (prêmio) será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, contados do ateste da nota fiscal, numa única vez.

Não será exigida garantia contratual: não será exigida a prestação de garantia contratual prevista no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

Menor preço: o fornecedor vencedor, pela aceitabilidade do menor preço.

Exige autorização da SUSEP e atestados de capacidade técnica: comprovação de que a empresa possui autorização vigente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para operar no ramo de seguro patrimonial no Brasil.

Multa de até 15% sobre o valor do item, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado.

Vistoria facultativa, com agendamento prévio de 48 horas: é facultado aos interessados realizar vistoria técnica no imóvel a ser segurado, mediante agendamento prévio.

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública: em até 03 (três) dias úteis antes da data e hora fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo estimado podem ser desclassificadas: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, conforme consta no edital.

Não poderão participar os fornecedores que não atendam às condições deste edital e seus anexos, estrangeiros sem representação legal no Brasil, e os que se enquadrarem nas vedações legais descritas no edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,82 (quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos).