Processo 51 - Edital Pregão Eletrônico 07 - 2025 - Lei **** - RP - contratação de serviço r nterceirizado de retroescavadeira, Escavadeira, caçamba truck e trator com roçadeira.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 4 horas), critérios de participação (reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, requisitos para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, produtores rurais, agricultores familiares ou sociedades cooperativas de consumo), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, desempate, habilitação, recurso, homologação, assinatura da ata de registro de preços), prazo de validade da proposta (60 dias), custo da disputa (não especificado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (10 dias após a assinatura da ata de registro de preços), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), vedações (impede a participação de pessoas físicas ou jurídicas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão ou agentes públicos, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante), critérios de desempate (preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desenvolvimento de programa de integridade), pagamento em até 15 dias úteis após a prestação dos serviços, acompanhada da relação de serviços executados, por secretaria e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com indicação do número do processo, número do pregão eletrônico e da nota de empenho, correção monetária pelo índice IPCA-IBGE, juros de 0,5% ao mês em caso de atraso no pagamento, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), pedidos de esclarecimentos e impugnações (até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública), desistência de proposta (após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro), fiscalização do cumprimento do edital, possibilidade de licitação específica para a aquisição pretendida, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente, custos de preparação e apresentação de propostas por conta dos licitantes, prazos em dias úteis, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, caso de divergência entre disposições do edital e seus anexos, prevalecerá as do edital, foro da comarca de Pelotas - RS.