Licitações de Investimentos Basicos

A adjudicatária deve prestar garantia no percentual de 5% do valor anual contratado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96 da lei no ****.

menor preço por item

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

A prática de atos ilícitos sujeita o infrator à aplicação das seguintes sanções administrativas: advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução do serviço é imprescindível, sendo assegurado ao interessado direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i projeto técnico.

A empresa proponente licitante, para participar do certame, deverá prestar garantia de manutenção da proposta, no valor correspondente a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

A não execução do objeto será motivo de aplicação das penalidades previstas neste edital, bem como nas sanções elencadas no instrumento convocatório da concorrência.

A vistoria ao local da obra é facultativa e, se realizada, não substitui nem dispensa declaração de que trata o subitem anterior.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório da concorrência e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 trinta dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A proposta vencedora será desclassificada que: contiver vícios insanáveis.

O valor total do objeto é de R$ ****,60.

O critério de julgamento é menor preço global.

A avaliação prévia do local de execução da obra é facultativa.

A impugnação ao edital pode ser feita até 03 trinta dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,85.