Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento, emissão e disponibilização de certificados digitais padrão ICP-Brasil, incluindo tokens e serviços de autoridade de registro. Critério de julgamento: menor preço por item. Sessão em 04/11/2026, lances das 09:00 às 15:00 (horário de Brasília), na plataforma LicitaNet. Valor estimado: R$ ****,60. Fornecimento parcelado, com prazo de 5 dias úteis para iniciar agendamento e 30 dias corridos para concluir emissão. Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal. Garantia de 12 meses para tokens. Não é exigida garantia de execução. Proposta com validade mínima de 60 dias. Exclusividade para ME/EPP.
A contratada deverá iniciar os procedimentos de agendamento e validação no prazo máximo de 5 dias úteis e concluir a emissão e a disponibilização do certificado, bem como a entrega do token, no prazo máximo de 30 dias corridos, conforme o texto: iniciar os procedimentos de agendamento e validação no prazo máximo de 5 cinco dias úteis e concluir a emissão e a disponibilização do certificado, bem como a entrega do token, quando aplicável, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos.
O pagamento será efetuado parceladamente, de acordo com os certificados e dispositivos efetivamente emitidos, disponibilizados e recebidos definitivamente em cada solicitação, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, conforme o texto: o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
Os tokens do item 1 deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, conforme o texto: os tokens do item 1 deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação. Não será exigida garantia de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta.
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões de regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e trabalhista, conforme o texto: serão exigidos os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira previstos na lei no 14. 133/2021.
O fornecedor que praticar as condutas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, conforme o texto: o fornecedor participante ou contratada que praticar as condutas previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021 ficará sujeita, observado o devido processo administrativo, às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60, conforme o texto: o valor total estimado da contratação é de r$ ****,60 oito mil, novecentos e nove reais e sessenta centavos.